Com o objetivo de garantir a independência do magistrado na atividade judicante, dois observadores da Amagis – o coordenador regional da Associação, juiz
Laílson Braga Baeta Neves e o juiz da comarca de Montes Claros Isaías Caldeira Veloso –, participaram na manhã de hoje, 15/12, da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no Norte de Minas.
Durante a audiência foi debatida a atuação do Poder Judiciário no caso referente a uma disputa de terra na região, cujo pedido de prisão temporária de vinte dois suspeitos de agressão a um grupo de trabalhadores rurais foi negado, pois na avaliação da magistrada responsável pela ação não haviam elementos suficientes no pedido para que a prisão fosse efetivada.
Posteriormente, com base nas notas taquigráficas da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade, a juíza decretou a prisão preventiva de três dos sete suspeitos para garantir a segurança dos envolvidos na ocorrência. O caso chegou a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a princípio, iria participar da audiência. Entretanto, após membros do órgão avaliarem o pedido enviado ao conselho, entenderam que não havia necessidade de intervenção do CNJ na situação.
O juiz Laílson Baeta explicou que um magistrado deve tomar suas decisões de acordo com os princípios e as normas do direito, com sua consciência, sem sofrer interferências ou ceder a pressões. Para ele, os fatos ocorridos em Rio Pardo de Minas só reafirmam a necessidade da defesa das prerrogativas da magistratura, capazes de garantir que os juízes possam agir com isenção. “É preciso que os juízes estejam livres de pressão para poder atuar”, afirmou.
Segundo os juiz Isaias Veloso, que conversou com as autoridades locais, a juíza tem ampla aprovação e apoio da comunidade, e tem sabido se manter tranquila e segura no exercício de sua função na comarca. Na avaliação do magistrado, para que situações como essa sejam evitadas é importante que a Amagis continue prestando assistência e solidariedade aos juízes, comparecendo nas comarcas que for necessário, com fez em Rio Pardo de Minas e em outras situações.
Durante a audiência foi debatida a atuação do Poder Judiciário no caso referente a uma disputa de terra na região, cujo pedido de prisão temporária de vinte dois suspeitos de agressão a um grupo de trabalhadores rurais foi negado, pois na avaliação da magistrada responsável pela ação não haviam elementos suficientes no pedido para que a prisão fosse efetivada.
Posteriormente, com base nas notas taquigráficas da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade, a juíza decretou a prisão preventiva de três dos sete suspeitos para garantir a segurança dos envolvidos na ocorrência. O caso chegou a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a princípio, iria participar da audiência. Entretanto, após membros do órgão avaliarem o pedido enviado ao conselho, entenderam que não havia necessidade de intervenção do CNJ na situação.
O juiz Laílson Baeta explicou que um magistrado deve tomar suas decisões de acordo com os princípios e as normas do direito, com sua consciência, sem sofrer interferências ou ceder a pressões. Para ele, os fatos ocorridos em Rio Pardo de Minas só reafirmam a necessidade da defesa das prerrogativas da magistratura, capazes de garantir que os juízes possam agir com isenção. “É preciso que os juízes estejam livres de pressão para poder atuar”, afirmou.
Segundo os juiz Isaias Veloso, que conversou com as autoridades locais, a juíza tem ampla aprovação e apoio da comunidade, e tem sabido se manter tranquila e segura no exercício de sua função na comarca. Na avaliação do magistrado, para que situações como essa sejam evitadas é importante que a Amagis continue prestando assistência e solidariedade aos juízes, comparecendo nas comarcas que for necessário, com fez em Rio Pardo de Minas e em outras situações.