Com o objetivo de garantir a independência do magistrado na atividade judicante, dois observadores da Amagis – o coordenador regional da
Associação, juiz Lailson Braga Baeta Neves, e o juiz da comarca de Montes Claros, Isaías Caldeira Veloso –, participaram, na manhã de hoje, 15/12, da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no Norte de Minas.
Durante a audiência, foi debatida a atuação do Poder Judiciário no caso referente a uma disputa de terra na região, cujo pedido de prisão
temporária de vinte e dois suspeitos de agressão a um grupo de trabalhadores rurais foi negado, pois, na avaliação da magistrada responsável pela ação, não haviam elementos suficientes no pedido para que a prisão fosse efetivada.
Posteriormente, com base nas notas taquigráficas da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na cidade, a juíza decretou a prisão preventiva de três dos sete suspeitos para garantir a segurança dos envolvidos na ocorrência.
O juiz Lailson Baeta explicou que um magistrado deve tomar suas decisões de acordo com os princípios e as normas do Direito, com sua consciência, sem sofrer interferências ou ceder a pressões. Para ele, os fatos ocorridos em Rio Pardo de Minas só reafirmam a necessidade da defesa das prerrogativas da magistratura, capazes de garantir que os juízes possam agir com isenção. “É preciso que os juízes estejam livres de pressão para poder atuar”, afirmou.
Ainda segundo Lailson Baeta, o que a magistrada fez não foi nada mais do que colocar ordem na casa. “O que eu vi foi uma juíza séria, correta e competente, trabalhando em prol da Justiça. Todos os envolvidos defendem os seus interesses, mas o juiz defende apenas a pacificação social e a realização da justiça. É normal que as partes não se resignem com as decisões contrárias aos seus interesses, mas o caminho é a via recursal e nunca pressão política para desestabilização do magistrado”, disse.
Segundo o juiz Isaias Veloso, que conversou com as autoridades locais, a uíza tem ampla aprovação e apoio da comunidade, e tem sabido se manter tranquila e segura no exercício de sua função na comarca. Na avaliação do magistrado, para que situações como essa sejam evitadas é importante que a Amagis continue prestando assistência e solidariedade aos juízes, comparecendo nas comarcas que for necessário, como fez em Rio Pardo de Minas e em outras situações.
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, fez questão de destacar que os magistrados não aceitam interferência na independência de julgar. “Não aceitaremos, em hipótese nenhuma, seja a força que for e de onde vier, tentativas de intimidação e interferências na independência do magistrado. Nada será capaz de nos deter nessa defesa das prerrogativas dos juízes mineiros”, disse.
O presidente afirmou ainda que a Amagis está, e sempre estará, presente, apoiando os magistrados e destacou o caráter da juíza. “Neste caso em questão, uma juíza digna, honrada, equilibrada, competente, comprometida com a Justiça e isenta de qualquer suspeição. Teremos sempre, nesses casos, a presença de representantes da Amagis ao lado dos nossos colegas. Nunca é demais lembrar que a discordância de qualquer decisão do magistrado deve seguir os ritos próprios, ou seja, o recurso”, concluiu.
Adriano Boaventura, de Rio Pardo de Minas.