O Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado nesta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reitera o crescimento no consumo de drogas e na apreensão de cocaína no Brasil. Estima-se em 900 mil o número de usuários de cocaína no País, e em 650 mil o de usuários de opiáceos. O relatório também mostra a posição estratégica que o Brasil tomou como rota do tráfico internacional de drogas em razão do aumento de apreensões em outros países sulamericanos combinado a mudanças na demanda do mercado. 
O quadro não é novo, mas indica, na opinião do coordenador da Frente Parlamentar contra o Crack, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que as políticas públicas para conter o avanço das drogas estão equivocadas, "com o foco na repressão, enquanto deveriam estar na saúde”.
Para discutir o assunto, a frente promoverá um seminário internacional nos dias 5 e 6 de julho, e, posteriormente, deverá apresentar uma proposta que obrigue o Sistema Único de Saúde (SUS) a cobrir o atendimento médico dos usuários. “Estamos construindo consensos sobre a abordagem terapêutica do usuário de drogas”, declarou Guerra. “Nos lugares onde os tratamentos deram mais certo, uma coisa fundamental á afastar o usuário do local onde ele usa a droga, inclusive de sua família, e tratá-lo com antidepressivos modernos e acompanhamento hospitalar. O problema é que o SUS não aceita essa internação, e o tratamento é destinando ao fracasso”,acrescentou.
O deputado disse ainda que vai propor, para os próximos meses, uma comissão geral. A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Adiferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido, para debater o consumo de drogas no Brasil.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), prevê em seu texto recursos para a implementação de uma política nacional de combate ao crack. O substitutivo prevê também a possibilidade de a União pleitear na Justiça a obrigação de a indústria de tabacos ressarcir as despesas com tratamento de saúde dos fumantes.
Comissão externa
Em maio, a Comissão de Seguridade Social e Família criou uma comissão externa para analisar políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.
Um dos integrantes dessa comissão é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele também aponta que os dados referentes ao Brasil demonstram que o tema deve ser tratado como um problema de saúde pública, com foco no tratamento adequado à pessoa. “Se continuarmos tratando o problema das drogas como um tema do Direito Penal, isso só vai aplacar a consciência de quem quer se enganar,
porque só há solução se o assunto for deslocado para a saúde, educação e cultura”, argumentou.
Penas mais duras
Na contramão do que defendem Guerra e Teixeira, a grande maioria dos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto (20 de aproximadamente 30) busca aumentar a penalidade de traficantes ou usuários. Muitas determinam a prisão preventiva nos processos por tráfico de drogas; estabelecem o cumprimento total da pena em regime fechado e proíbem a suspensão condicional; proíbem a prisão
especial; e dificultam a progressão da pena.
Confira as propostas que tramitam sobre:
Aumento de penas para os traficantes
Aumento de penas para os usuários
Entre os que preveem penas mais rígidas para os consumidores de drogas está o Projeto de Lei 4941/09, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que pune os usuários com detenção de dois a quatro anos. A proposta altera a Nova Lei Antidrogas (11.343/06), que pune o usuário com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e a participação em programa ou curso educativo.
Fonte: Agência Câmara