Orçamento do Estado para 2015 é aprovado em Plenário

O Orçamento do Estado para 2015 (Projeto de Lei 5.497/14) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quinta-feira (26/3/15). A proposição, que tramita em turno único, ainda precisa ser aprovada em redação final para ser remetida à sanção do governador. O projeto foi aprovado, em votação realizada já no início da tarde, com 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O orçamento do Judiciário foi aprovado na íntegra, conforme encaminhado pelo Tribunal de Justiça.

A aprovação do projeto se deu após muitas discussões entre deputados da base governista e da oposição. A proposta orçamentária original, elaborada pelo governo passado (do PSDB), teve que ser revista após uma avaliação da nova gestão estadual (do PT), que chegou à conclusão de que os números precisavam se adequar à realidade econômica do País.

Assim, o valor da receita fiscal passou de R$ 72,4 bilhões para R$ 68,3 bilhões. Por outro lado, a despesa fiscal (descontadas as despesas intra-orçamentárias) foi revisada de R$ 72,4 bilhões para R$ 75,6 bilhões. Portanto, o déficit projetado para 2015 é de R$ 7,3 bilhões. Segundo o deputado Tiago Ulisses (PV), designado novo relator do Orçamento neste ano, nessa mudança foram contabilizados R$ 1,15 bilhão de despesas de exercícios anteriores que não constavam na proposição original.

Um dos fatores que contribuíram para a redução da receita foi a revisão da arrecadação com ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado. Originalmente estavam previstos R$ 41,6 bilhões nessa rubrica, mas esse valor foi reduzido para R$ 40,5 bilhões (queda de 2,66%). Também teve significativa variação a receita patrimonial do Estado (dividendos e títulos de juros de renda, por exemplo), que passaram de R$ 4,7 bilhões para R$ 1,1 bilhão (redução de 76,19%).

Quanto às despesas, houve grande variação na folha de pagamento do Poder Executivo, na comparação da proposta orçamentária original com o texto aprovado em Plenário. Inicialmente estavam previstos R$ 28,5 bilhões em despesa de pessoal (ativo e inativo) do Executivo. No entanto, esse valor foi revisto para R$ 32,7 bilhões (acréscimo de 14,63%).

Nas despesas de capital, o montante de investimentos foi reduzido de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (queda de 36,57%). O orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado não foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilhões. Por outro lado, a amortização da dívida do Estado vai consumir R$ 3,5 bilhões em 2015 (acréscimo de 33,6% em relação aos R$ 2,6 bilhões projetados inicialmente).

Despesas com pessoal extrapolam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

No que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após a reavaliação dos números do Orçamento, a despesa com pessoal do Poder Executivo em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilhões, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Portanto, os gastos com pessoal desse Poder estão acima do limite permitido pela LRF, que é de 49% da RCL. Mas o relator lembra em seu parecer que a apuração desse limite, e consequentemente, a aplicação das sanções previstas em lei, só ocorrerão quando a despesa for realizada efetivamente.

Por outro lado, as despesas de pessoal dos demais Poderes estão dentro dos limites da LRF. No caso do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), o valor total dessa despesa será de R$ 1 bilhão (2,15% da RCL, abaixo do limite de 3%). O Poder Judiciário vai consumir 5,85% da RCL (R$ 2,9 bilhões), também abaixo do limite de 6% da RCL. O Ministério Público, por sua vez, tem gastos com pessoal estimados em R$ 915,7 milhões, valor que representa 1,84% da RCL (o limite da LRF é 2% da RCL).

Disposições constitucionais - O total de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino projetado para 2015 é de R$ 10,3 bilhões, valor que representa 25,05% da receita resultante de impostos. Já as despesas com ações e serviços públicos de saúde estão estimadas em R$ 5 bilhões, montante que equivale a 12,1% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Assim, o Estado vai cumprir as determinações constitucionais de gastos com educação e saúde em 2015.

Deputados da oposição criticam mudança no Orçamento

Durante a discussão do projeto do Orçamento na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (26), o deputado Duarte Bechir (PSD) questionou a real situação financeira do Estado apresentada pelo atual governo. Segundo ele, se não houvesse recursos, a nova gestão estadual não criaria cargos e secretarias como está fazendo, ao contrário do governo do PSDB, que em 2003 diminuiu a estrutura do Estado, na sua avaliação.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) questionou a retificação do Orçamento enviada pelo atual governo, que segundo ele não considerou a situação da economia nacional. Na sua opinião, já em junho, o Estado passará por sérias dificuldades. Ele criticou ainda a obstrução feita no ano passado ao projeto do Orçamento. Segundo o parlamentar, neste ano os papéis se inverteram e foram seis meses de “discussão estéril”.

Por sua vez, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou o aumento dos gastos de publicidade previstos no Orçamento, de R$ 79 milhões para R$ 96 milhões. Ele quer saber o motivo desse aumento de 20% e a inexistência do mesmo empenho para resolver o problema dos designados da educação. Ele questionou ainda a justificativa do atual governo de que a gestão anterior havia superestimado as receitas. “Eles insistem em dizer que o Orçamento estava superestimado e que não houve uma mudança no quadro econômico”, disse.

Essa opinião foi reforçada pelo deputado João Leite (PSDB). Ele lembrou que na reunião com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda, Helvécio Magalhães e José Afonso Bicalho, eles afirmaram que houve mudança no quadro econômico nacional.

O deputado Arlen Santiago (PTB) denunciou a redução do número de doses de vacinas para as crianças no Estado. Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que não concorda com o déficit de R$ 7,2 bilhões apresentado pelo atual governo.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou o Governo Federal, mas afirmou que os deputados irão votar o que é bom para o Estado. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também criticou o Governo Federal, em especial os cortes de recursos para a saúde.

"Nós vamos votar o Orçamento e a partir de agora o governador não tera mais desculpa para começar a trabalhar. Queríamos votá-lo no ano passado, mas não conseguimos porque a oposição não deixou. Agora que somos oposição, trabalhamos de uma maneira construtiva e responsavel, pois o que está em jogo é o futuro do Estado", afirmou Gustavo Valadares (PSDB).

Foto: Pollyanna Maliniak / Almg

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais