O Órgão Especial do TJMG votou nesta quarta-feira, 14, matérias administrativas e judiciais. A sessão teve início às 9h30, foi acompanhada pelo presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e transmitida ao vivo pelo site da Associação.
Os integrantes do Órgão Especial voltaram à análise da proposta de resolução que altera os critérios para compensação de magistrados de 1ª e 2ª instâncias. Em razão dos debates, o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, entendeu por bem suspender as discussões e dar prazo de sete dias para que os integrantes do Órgão Especial enviem sugestões ao relator.
A Amagis apresentará memoriais defendendo principalmente a necessidade de compensação nos casos de exercício de direção de Foro. Além disso, logo após a sessão, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, conversou com alguns componentes da Corte, fazendo um trabalho de convencimento que atende aos interesses dos magistrados.
Na pauta administrativa, foram votados provimentos do Edital nº 001/2018. Clique aqui para ver o resultado.
O Órgão Especial aprovou a instalação do Terceiro Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette. Para isso, será utilizado o cargo da Vara Regional do Barreiro, que foi desinstalada.
Foi aprovada também a reestruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Após intervalo para almoço, a sessão foi retomada às 13h30 com a continuidade do julgamento da pauta judicial. Foi pedido vista no julgamento de mandado de segurança impetrado por magistrado, que teve a defesa patrocinada pela Amagis. A advogada da Associação Cantinila Bezerra de Carvalho proferiu sustentação oral.
