O Órgão Especial do TJMG julgou na tarde desta quarta-feira, 27, diversos processos das pautas judicial e administrativa. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da sessão.
O colegiado aprovou as desinstalações da 5ª Vara Cível da comarca de Divinópolis e da 1ª Vara Regional do Barreiro da comarca de Belo Horizonte. A colocação em pauta dos procedimentos de desinstalação das varas foi motivo de gestão do presidente da Amagis junto ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça.
Os integrantes do Órgão Especial aprovaram requerimento de permuta das juízas de Direito Flávia de Vasconcellos Araújo, da Comarca de São João Nepomuceno, e Elisa Eumenia Mattos Machado Penido, da Comarca de Leopoldina, assim como a indicação – ad referendum do presidente Herbert Carneiro – da desembargadora Márcia Milanez para presidir a Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Edital 01/2017.
O Órgão Especial decidiu ainda pela publicação de edital de provimento da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sete Lagoas com a ressalva de que a referida vara poderá ter sua competência alterada para Vara Criminal. A proposta de recomposição de Turmas Recursais foi também aprovada pelo colegiado, bem como a minuta de redação final do anteprojeto de lei que propõe a extinção da Serventia do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas com atribuição notarial do Distrito de Quartel de Sacramento, no município de Bom Jesus do Galho, na Comarca de Caratinga.
Na mesma sessão, foram avaliados pedidos de afastamento de magistrados. Veja aqui.
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