Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram hoje, 8 de junho, a minuta de uma resolução que promove alterações na estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). As mudanças foram propostas de forma a adequar o funcionamento da Corregedoria ao que foi previsto na Lei 20.964, de 14 de novembro de 2013. Com a resolução, alguns cargos foram transformados e outros foram criados.
A alteração era necessária para garantir a eficiência, a qualidade, a regularidade e a presteza no exercício das funções da Corregedoria.
A nova estrutura dividiu a Corregedoria em três áreas: de assessoramento e assistência ao corregedor, auxiliares do corregedor e de apoio técnico-administrativo da Corregedoria. Entre as principais mudanças, está a criação da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor) e da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan). Caberá à diretoria cuidar das questões disciplinares e as relacionadas à orientação e à fiscalização. Já a cargo da Seplan estará o planejamento e a consolidação da proposta orçamentária da CGJ. A secretaria também será responsável pela criação e disseminação de normas e padrões para o acompanhamento dos resultados.
Com a resolução, os juízes auxiliares da Corregedoria passam a ser também superintendentes adjuntos de três áreas: de Planejamento da Secretaria da CGJ, dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição do primeiro grau e dos serviços notariais e de registro. Ao juiz superintendente da área de planejamento estarão subordinadas a Dircor e a Seplan.
Outra mudança: a Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Asfij) passa a contar com novos cargos, em decorrência da transformação de cargos de gerentes em cargos de assessores técnicos.
A reestruturação também prevê a criação de cinco novos cargos de coordenação de diversas áreas.
A criação da Coordenação de Atendimento à Primeira Instância (Coapi) é outra das alterações. Caberá a esse setor atender às demandas da Justiça de Primeira Instância, seja dos diretores do foro ou não. A partir das informações geradas por esse setor, poderão ser estudadas ações e medidas que contribuam para o funcionamento da Primeira Instância.
Com a nova estrutura, foi criada ainda uma coordenação específica para cuidar do Processo Judicial eletrônico (PJe). A Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema PJe da Primeira Instância (Coape) estará subordinada à Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Gesis).
Agora, a minuta será encaminhada para publicação, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 200 do Regimento Interno do Tribunal (RITJMG).
Foto: Marcelo Albert / TJMG
Fonte: TJMG