O Órgão Especial do TJMG aprovou, nesta quarta-feira, 23, a regulamentação dos cargos de assessor de juiz e funções de confiança, criados pela Lei nº 20.842, de 2013, A expectativa é de que o documento seja publicado nesta sexta-feira, 25.
A atuação da Amagis, em articulação com a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, da ALMG, garantiu a ampliação do número de cargos de assessor e de funções de confiança. Originalmente, por iniciativa do Tribunal de Justiça, seriam criados 30 cargos de assessor em provimento em comissão e 356 funções de confiança de assessoramento de juiz de Direito. Após as gestões da Amagis, com apoio dos deputados e anuência do TJMG, os respectivos cargos foram alterados, no substitutivo apresentado, para 150 e as funções de confiança, para 515. A Lei nº 20.842 foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia, no dia 7 de agosto.
A atuação da Amagis, em articulação com a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, da ALMG, garantiu a ampliação do número de cargos de assessor e de funções de confiança. Originalmente, por iniciativa do Tribunal de Justiça, seriam criados 30 cargos de assessor em provimento em comissão e 356 funções de confiança de assessoramento de juiz de Direito. Após as gestões da Amagis, com apoio dos deputados e anuência do TJMG, os respectivos cargos foram alterados, no substitutivo apresentado, para 150 e as funções de confiança, para 515. A Lei nº 20.842 foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia, no dia 7 de agosto.