O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou diversos processos das pautas judicial e administrativa na tarde desta quarta-feira, 22. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da sessão.
O colegiado decidiu pelo arquivamento de notícia-crime contra um juiz, que teve a defesa patrocinada pela Amagis e feita pelo advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira.
Na pauta administrativa, foi aprovado, para redação final, o processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias nº 1.0000.16.057337-4/000, que trata da denominação do Fórum da Comarca de Botelhos.
Também foi aprovado o processo SEI Nº 0052827-73.2017.8.13.0000, que trata da minuta de resolução que constitui a Comissão Examinadora do Concurso para ingresso na Magistratura.
O Órgão Especial aprovou ainda indicação de Flávio Augusto Silva Oliveira Costa para substituir Gustavo Machado de Faria, que requereu sua exclusão da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de Minas Gerais.
A votação dos provimentos do Edital nº 21/2017 foi suspensa e está prevista para ocorrer na próxima sessão do Órgão.
A Amagis transmitiu a sessão pela intranet do site da Associação.