Os integrantes do Órgão Especial do TJMG decidiram, na tarde desta quarta-feira, 27, pela instalação de vara nas Comarcas de Ibirité e Conselheiro Pena. Foi autorizada a instalação da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais na Comarca de Ibirité e da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude na Comarca de Conselheiro Pena. O Órgão Especial autorizou ainda a elevação de entrância na Comarca de Vespasiano.
Os desembargadores decidiram também pelo não acolhimento de embargos de declaração pedidos por um magistrado e indeferiram, por maioria, pedido da OAB-MG que requeria a suspensão de prazos, julgamentos e designações de novas audiências e a publicação de notas de expedientes, sem prejuízo das audiências já designadas, durante o período de 7 a 17 de janeiro, do ano de 2014.
O colegiado também autorizou a participação de três magistrados no VII Congresso Ibero-Americano, em Buenos Aires, Argentina, e acatou o requerimento de permuta entre juízes das Comarcas de Manga e Janaúba.