Os desembargadores do Órgão Especial do TJMG votaram matérias administrativas na sessão desta quarta-feira, 23. Veja o que foi decidido:
1)Processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias nº 1.0000.13.044361-7/000. Alteração da Resolução 613/2009. Provimento de mais um cargo de JDAE – Comarca de Ipatinga; Aprovado.
2)Processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias nº 1.0000.12.119704-0/000-Proposta de cumulação/extinção de serventia. Comarca de Patrocínio; Aprovado.
3)Requerimento de permuta formulado por Juízes de Direito da Comarca de Uberlândia; - Aprovado.
4)Processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias nº 1.0000.13.075326-2/000 – Assunto: Lei nº 20.842, de 2013. Cargos de Assessor de Juiz e funções de confiança. Criação. Regulamentação; Aprovado.
5)Processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias nº 1.0000.13.013213-7/000 – Assunto: Instalação de Vara na Comarca de Araguari; Aprovado.
6)Provimento do cargo de “desembargador” da15ª CâmaraCível. Critério “antiguidade”. Promovido o juiz Edison Feital Leite ao cargo de desembargador.
Neste momento, os desembargadores passaram à votação do anteprojeto da LODJ.