O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 63, em nome do Tribunal, para ser enviada ao Congresso Nacional. A aprovação da moção partiu de solicitação da Amagis, que enviou, no dia 29 de maio, ofício ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, para apreciação dos desembargadores do Órgão Especial.
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A iniciativa integra ação nacional da AMB com todas as Associações estaduais de Magistrados, buscando envolver todos os 27 tribunais do País e o do Distrito Federal na luta pelo resgate do ATS.
“A implantação da parcela mensal de valorização por tempo de serviço atende às características especiais da carreira da Magistratura, sujeitas a restrições não existentes nas demais carreiras do estado, valorizando e reconhecendo a experiência dos agentes políticos que atuam na prestação da justiça, essencial à manutenção e ao aprimoramento do regime democrático”, diz trecho da moção aprovada.
O apoio dos Tribunais de Justiça fortalece essa bandeira da magistratura nacional, que, de maneira histórica, conquistou também, por meio da AMB, o apoio do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça (CPPTJ). “Estamos todos convencidos de que, apesar de distintos, há muito mais convergências entre o Judiciário e a magistratura”, observou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.