O Órgão Especial do TJMG aprovou hoje, 17, durante sessão extraordinária, a proposta orçamentária do Tribunal para o ano de 2019. Foi aprovado o valor de R$ 7,6 bilhões, incluindo as despesas com pessoal, custeio e invetimentos. O plano de obras, que inclui reformas e obras nas Comarcas do Estado entre os anos de 2019 e 2024, também foi aprovado pelos integrantes do Órgão Especial, assim como a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) para 2019. O valor aprovado para o TJMMG foi de R$59 milhões.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, é um dos integrantes da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJMG e participa, efetivamente, das discussões acerca do orçamento do Tribunal para o próximo ano, assim como da execução do orçamento deste ano. Além de participar de encontros dos comitês do TJMG que tratam do assunto, a Amagis realiza frequentes reuniões na sede da Associação com magistrados e especialistas para debater a melhor aplicação de recursos e ações a serem empreendidas.
Durante a sessão desta sexta-feira, a equipe técnica do Tribunal fez a apresentação do cronograma e da proposta orçamentária elaborada dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta agora será encaminha à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e, posteriormente, à Assembleia Legislativa do Estado, para votação.