Os integrantes do Órgão Especial do TJMG se reuniram nesta quarta-feira, 8 de maio, para julgamento de processos judiciais, administrativos e votação de diversos provimentos. Entre as matérias apreciadas esteve a homologação do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 1/2021.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, acompanhou a sessão e parabenizou de público os ilustres desembargadores eleitos para a direção do Tribunal. O presidente da Associação desejou, na pessoa do desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, sucesso a todos e que essa seja uma gestão profícua e que consiga vencer todas as adversidades que eventualmente ocorrerão.
Cumprimentando o desembargador Renato Dresch, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, e toda a equipe da Escola Judicial, o presidente da Amagis celebrou a homologação do concurso. “A Associação se sente muito feliz em receber os novos 64 juízes e juízas. Este é o momento mais alegre para a Amagis e principalmente para a população mineira que vai passar a contar com nobres colegas com tanta vontade de servir”, disse o presidente Luiz Carlos.
O Órgão Especial votou também provimentos dos editais nº 25/2023, nº 26/2023, nº 29/2023, nº 01/2024 e nº 03/2024.
Veja aqui a lista completa dos provimentos.
A sessão do Órgão Especial aprovou ainda as seguintes matérias:
- Minuta de Resolução que “Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e do Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e dá outras providências.
- Minuta de Projeto de Lei que “Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa aos anos de 2023 e 2024.”
- Proposta de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Juiz de Fora e de Muriaé.
Requerimento
Durante a sessão do Órgão Especial, foi indeferido por 13 votos a 8 o requerimento formulado pela Amagis para a correção do primeiro reajuste sobre a verba de irredutibilidade ocorrida em janeiro de 2005, ao contrário da recomposição havida quanto ao subsídio. Quanto ao tema, o presidente da Amagis recebeu a decisão de forma tranquila e respeitosa e avaliará junto com os associados e as associadas quanto ao novo caminho a se percorrer.