O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 12, para julgar processos da pauta administrativa e judicial. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da sessão, que foi transmitida ao vivo pela intranet do site da Associação.
No início da sessão, a desembargadora Áurea Brasil fez voto de pesar pelo falecimento do desembargador Francisco de Assis Figueiredo, que segundo ela era um grande conhecedor do Direito de Família, deixando um virtuoso legado que dignifica o Tribunal.
O colegiado nomeou os desembargadores Armando Freire, Caetano Levi, José Augusto Lourenço e José Washington Ferreira da Silva e os juízes Adilon Cláver de Resende e José Paulo dos Santos para membros da Comissão de Ética do TJMG.
Foi aprovada a recomposição dos Grupos Jurisdicionados dos Juizados Especiais da Comarca de Teófilo Otoni.
Também foi aprovado o processo da Comissão Administrativa nº 1.0000.18.055341-4/000, que instituiu o Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – Sistema AJ, com a finalidade de cadastro, credenciamento e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos e corretores, além de outras providências.
Foram referendados os requerimentos do desembargador Renato Dresch, das juízas Cláudia Helena Batista e Bárbara Isadora Santos Sebe e do juiz Afrânio José Fonseca para participação em eventos jurídicos.
Os desembargadores ainda aprovaram a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 1.0000.17.009272-0/001, apresentado pelo relator desembargador Estevão Lucchesi, e a abertura do edital para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte.
O desembargador Edison Feital e os juízes Francisco Ricardo Sales Costa, Soraya Brasileiro e Paulo Roberto Maia Alves foram indicados para comporem a Comissão do Concurso Público, de Provas e Títulos para a outorga de Delegação de Notas e de Registros do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2018.