O Órgão Especial do TJMG julgou na tarde desta quarta-feira, 26, pautas judicial e administrativa. Na sessão, o colegiado votou provimentos.
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Os magistrados também elegeram os desembargadores Luís Carlos Gambogi e Manoel dos Reis Morais como ouvidor do Tribunal de Justiça e substituto, respectivamente. Leia mais.
A votação do requerimento de permuta formulado pelos juízes Áderson Antônio de Paulo, da comarca de Ponte Nova, e Elâine de Campos Freitas, da comarca de Ouro Preto, ficou prejudicada por conta da desistência do juiz Áderson Antônio de Paulo.
O Órgão Especial também aprovou os processos da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias números 1.0000.16.072108-0/000, 1.0000.16.073905-8/000 e 0005021-27.2017.8.13.0000, que tratam, respectivamente, da acumulação/desacumulação de serviço na comarca de Iguatama, do ofício do registro civil com atribuição notarial do distrito de Claro de Minas (extinção de serventias) e da revisão da distribuição de processos nas Unidades Jurisdicionais do Sistema de Juizados Especiais de Belo Horizonte.