Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 14, para julgar diversos processos das pautas administrativa e judicial. Antes do início da sessão, diversos magistrados homenagearam o desembargador Ernane Fidélis, falecido nesta terça-feira, 13. A desembargadora Márcia Milanez foi saudada pelos colegas, em sua primeira participação no Órgão Especial depois de sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), auxiliando a ministra Nancy Andrighi.
Dentre as decisões, o Órgão Especial aprovou a proposta de alteração da Resolução TJMG nº 367, de 18/04/2001, que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
Além disso, o colegiado escolheu o juiz Cássio Azevedo Fontelelle e a juíza Andréia Cristina de Miranda Costa, para comporem a Comissão de Ética do TJMG. Também aprovou a criação de uma comissão para formação de concurso extrajudicial, composta pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e pelos juízes Cássio Azevedo Fontenelle, Geraldo David Camargo e a juíza Kenea Márcia Damato.
Foram autorizados ainda os requerimentos para o juiz Júlio Ferreira de Andrade auxiliar a ministra Cármen Lúcia no Conselho Nacional de Justiça, para a juíza Carolina Eugênio Rubim auxiliar a ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e prorrogado o afastamento dos desembargadores Pedro Bernardes e Rogério Medeiros e da juíza Cláudia Aparecida Coimbra, para continuarem atuando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Foi deferida ainda a recomposição das Turmas Recursais das Comarcas de Ponte Nova, Araguari, Ipatinga, Lavras e Divinópolis.