O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) se reuniu nesta quarta-feira, 14 de outubro, em sessão ordinária, para julgamento de pautas judiciais e deliberação de processos administrativos. A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto participou da sessão do colegiado.
Entre os destaques da pauta administrativa esteve a votação, por meio do Edital nº 23/2026, do provimento do juiz Marcos Antônio Ferreira para exercer o cargo de juiz auxiliar de segundo grau.
O colegiado também referendou as portarias que convocam os juízes para exercerem substituição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Marcelo da Cruz Trigueiro na 16ª Câmara Cível; Ana Kelly Amaral Arantes na 20ª Câmara Cível e Otavio Pinheiro da Silva na 19ª Câmara Cível.
Durante a sessão, foram aprovados ainda outros itens da pauta administrativa, entre eles a indicação do desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo para compor o Conselho da Magistratura no biênio 2026/2028, em decorrência da posse do desembargador Eduardo César Fortuna Grion como membro titular por antiguidade do Órgão Especial.
Também foi aprovado o requerimento apresentado pelo desembargador Pedro Bitencourt Marcondes para prorrogação por 140 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrado.
O colegiado referendou a Portaria da Presidência nº 7.751/2026, que designa magistrados para compor o grupo coordenador do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Outro item aprovado foi a proposta de recomposição das Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Divinópolis e Sete Lagoas. Ao final, foi levada à mesa proposta de recomposição das Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Itabira e Ituiutaba.
