O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, uma série de matérias administrativas durante sessão presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda. A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, acompanhou a sessão.

Entre as deliberações, o colegiado aprovou o provimento do Edital nº 21/2026, que resultou na promoção do juiz José Maurício Cantarino Villela ao cargo de desembargador do TJMG, pelo critério de antiguidade. O magistrado passará a atuar na 9ª Câmara Criminal. Leia mais aqui.

Também foi aprovada designação da desembargadora Lílian Maciel Santos para compor e presidir a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais.

Juízes auxiliares

Na pauta, foram ainda referendadas convocações de magistrados para auxiliar as vice-presidências do TJMG. A juíza Aline Damasceno Pereira de Sena foi convocada para auxiliar os trabalhos da 2ª Vice-Presidência; o juiz Matheus Moura Matias Miranda, para a 3ª Vice-Presidência; e o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, para a 1ª Vice-Presidência.

Juízes convocados para 2ª instância

O Órgão Especial referendou também as portarias que convocam os juízes Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, e Paulo Gastão de Abreu, titular da 10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, para exercerem substituição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Foram referendados ainda os seguintes itens:

  • Portaria da Presidência nº 7.684/PR/2026, que “Designa integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais”.

  • Resolução nº 1.157/2026, que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.095, de 24 de abril de 2025, que ‘Constitui Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e à realização do concurso público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais’”.

  • Portaria da Presidência nº 7.695/PR/2026, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2024”.

  • Portaria da Presidência nº 7.760/PR/2026, que “Dispõe sobre recomposição de turmas recursais de grupos jurisdicionais do Estado de Minas Gerais”