O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quarta-feira, 12 de março, uma sessão marcada por homenagens às mulheres e solidariedade à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho. Conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a reunião também julgou processos judiciais e administrativos e contou com a presença da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto.


A sessão marcou também a promoção dos juízes Francisco Ricardo Sales Costa e Narciso Alvarenga Monteiro de Castro ao cargo de desembargador. (LEIA AQUI)

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, iniciou a sessão prestando solidariedade à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, agredida enquanto trabalhava em cumprimento de mandado judicial. O desembargador confirmou que a audiência de custódia foi realizada com a manutenção da prisão do agressor e que o Tribunal acompanhará o procedimento investigatório e criminal até o final. De acordo com ele, é inegável que o caso tem uma conotação de gênero. “Pelo desenrolar dos fatos, nós acreditamos que se fosse um oficial de justiça homem cumprindo esse mandado, essa agressão não ocorreria. Então, é muito importante que o nosso tribunal dê extrema atenção a esse fato”, afirmou o presidente do Tribunal. A Amagis publicou nota repudiando a agressão. (LEIA AQUI) 

A sessão também foi marcada por uma homenagem a algumas mulheres que fazem parte do Órgão Especial. Foram homenageadas as desembargadoras integrantes do Órgão Especial, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Beatriz Pinheiro Caires e Evangelina Castilho Duarte; a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto; a procuradora-geral de Justiça adjunta do Ministério Público de Minas Gerais, Reyvani Jabour Ribeiro; a escrivã, gerente da Secretaria do 1° Cartório de Feitos Especiais (CAFES), Isabela Barbalho Aguiar; a oficial judiciária do 1° Cartório de Feitos Especiais (CAFES), Karina Marques Ribeiro Falce; a assistente executiva do Gabinete de Apoio Administrativo aos Desembargadores (GAADE), Isabel Peixoto Pedrosa; a servidora Cíntia Dávila; a oficial de justiça do Órgão Especial, Renata Miranda; e a copeira Maria de Fátima.


Ao discursar em nome das homenageadas, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto refletiu sobre a importância do Dia da Mulher e a necessidade de que essa data não seja apenas uma lembrança histórica, mas um catalisador para a mudança. “O Dia da Mulher é um alerta. É exatamente para que não possamos esquecer dos problemas que nós, mulheres, não só magistradas, vivenciamos a cada dia da nossa vida", disse a desembargadora.


Foram aprovados os seguintes itens da pauta administrativa.

  • REQUERIMENTO de permuta formulado pelas Juízas de Direito Mônica Silveira Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, e Herilene de Oliveira Andrade, titular do 32º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte. 
  • MINUTA de Resolução que altera a denominação e a competência da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão das Neves. 
  • MINUTA de Resolução que altera a competência das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga. 
  • MINUTA de Resolução que altera a composição das Unidades Jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e dá outras providências.
  • MINUTA de Resolução que altera as Resoluções da Corte Superior nº 522, de 8 de janeiro de 2007, que “Revoga as Resoluções nº 424/2003 e nº 425/2003 e dispõe sobre a Superintendência Administrativa”, e nº 533, de 16 de março de 2007, que “Dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça”. 
  • MINUTA de Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais”, para transferir o Município de Laranjal da Comarca de Muriaé para a Comarca de Palma. 
  • MINUTA de Resolução que altera a Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que “Dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça”, e altera as Resoluções do Órgão Especial nº 969, de 12 de julho de 2021, que “Dispõe sobre os Comitês de Assessoramento à Presidência, estabelece a estrutura e o funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculadas ou subordinadas à Presidência e dá outras providências”, e nº 1.075, de 17 de julho de 2024, que “Regulamenta o Programa de Proteção de Dados Pessoais - PPDP no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
  • MINUTA de Resolução que altera a redação do inciso III do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.036, de 3 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a opção pela jornada de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais assegurada, nos termos do art. 2º da Lei estadual nº 24.263, de 29 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos empossados em cargos de provimento em comissão”.

  • DELIBERAÇÃO acerca da relevância das atividades desempenhadas no âmbito da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) ao serviço judiciário, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 2º da Resolução do Órgão Especial nº 945, de 13 de novembro de 2020. 
  • MINUTA de Resolução que altera a Resolução do Órgão Especial nº 955, de 18 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre os requisitos para a investidura nos cargos de provimento em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e define suas atribuições".