Em sessão desta quarta-feira, 13, o Órgão Especial do TJMG promoveu ao cargo de desembargador o juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga pelo critério de antiguidade. Ele vai ocupar a 15ª Câmara Cível na vaga do desembargador Walter Luiz de Melo. A posse do desembargador será realizada na próxima sexta-feira, 15, às 17h30, no Salão do Órgão Especial.
Ainda na sessão de hoje, seriam votados outros dois provimentos por critério de merecimento. No entanto, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, destacou a determinação do ministro Edson Fachin, do STF, que suspendeu os provimentos por critério de merecimento no Tribunal mineiro, até que o Supremo decida sobre um questionamento impetrado no STF a respeito de tal critério de aferição do Órgão Especial.
Em votação, os membros do Órgão entenderam que poderiam votar provimento por antiguidade, sendo então promovido o juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, uma vez que a decisão do ministro Fachin refere-se apenas ao critério de merecimento.
Ainda na pauta administrativa, o Órgão Especial aprovou por unanimidade solicitação do desembargador André Leite Praça de prorrogação de prazo para conclusão de processos administrativos disciplinares. Foram aprovados também requerimento do juiz Evandro Cangussu Melo, solicitando autorização para participar de Congresso, e a recomposição da Turma Recursal da Comarca de Ponte Nova.