O juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador do TJMG, para atuar na 20ª Câmara Cível. A vaga é decorrente da remoção do desembargador Manoel dos Reis Morais.

A promoção foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal na sessão desta quarta-feira, 11/10, quando também foram realizados outros provimentos.

Veja aqui a lista completa de provimentos.

De acordo com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que acompanhou a sessão, a promoção do juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares reconhece e premia o valoroso trabalho do magistrado ao longo de 30 anos de carreira. “Desejo votos de sucesso e êxito ao colega, na certeza que desempenhará com maestria e excelência as atribuições inerentes ao cargo”, disse o presidente. Luiz Carlos ainda destacou as demais movimentos na carreira realizadas hoje e desejou sucesso aos demais colegas promovidos e removidos.




 

A sessão do Órgão Especial aprovou ainda as seguintes matérias:

- Consulta formulada pela GEPAG/DEARHU, quanto às exigências necessárias para pagamento dos saldos remuneratórios devidos a magistrados, servidores e pensionistas falecidos.

- Consulta formulada pela GEPAG/DEARHU, quanto ao prazo prescricional para magistrados e servidores inativos, ou respectivos pensionistas/herdeiros, reclamarem créditos financeiros decorrentes da relação funcional com a Administração Pública, especificadamente os saldos de URV e Equivalência Salarial.

- Requerimento formulado pela Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, pelo qual pleiteia a correção dos cálculos realizados para fins de quantificação do saldo devido aos magistrados mineiros a título de irredutibilidade (art. 95, III, da CF). O Órgão Especial iniciou o julgamento e foi interrompido com pedido de vista da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.  

- Requerimento formulado por juiz, pelo qual pleiteia o reconhecimento do direito à averbação do tempo de serviço no Exército Brasileiro e na Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de obtenção de quinquênios e verbas deles decorrentes.

- Minuta de Resolução que “Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.

- Minuta de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 938, de 2 de setembro de 2020, que ‘Dispõe sobre licença-maternidade e licença-paternidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais’.”

- Requerimento apresentado por desembargadora, Relatora de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado, para que seja prorrogado, por 90 (dias) dias, o prazo para conclusão do processo.

- Convocação, “ad referendum” do Órgão Especial, do Juiz de Direito Eduardo Gomes dos Reis, para compor, pelo critério de merecimento, mediante substituição, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria da Presidência nº 6.300/PR/2023.

- Convocação, “ad referendum” do Órgão Especial, do Juiz de Direito José Maurício Cantarino Villela, para compor, pelo critério de antiguidade, mediante substituição, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria da Presidência nº 6.301/PR/2023.

- Convocação do Juiz de Direito João Luiz Nascimento de Oliveira, "ad referendum" do Órgão Especial, para auxiliar os trabalhos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no período de 26 de setembro de 2023 a 30 de junho de 2024, nos termos da Portaria da Presidência nº 6.320/PR/2023.

- Referendo da Portaria da Presidência nº 6.333/PR/2023, que “Prorroga os prazos previstos nas Portarias da Presidência nº 5.814 e nº 5.815, de 30 de setembro de 2022, que convocam os Juízes de Direito que especificam.”

- Proposta de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Curvelo, Sete Lagoas e Ubá.