O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou provimentos na sessão da tarde desta quarta-feira, 9, que terminou há pouco.
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Na mesma sessão, os magistrados que compõem o Órgão Especial aprovaram o pedido feito pelo presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Domingos Coelho, para prorrogar o afastamento, até 19 de dezembro de 2016, dos juízes membros do Tribunal Eleitoral e dos juízes auxiliar e assessor da presidência do exercício dos cargos efetivos na Justiça Estadual. São eles: juízes Paulo Rogério de Souza Abrantes, Ricardo Torres Oliveira, Rosimere das Graças do Couto e Christian Garrido Higuchi.
O colegiado também votou pela suspensão da abertura do edital da 5ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis, em razão da aposentadoria do juiz José Maria dos Reis.
Além disso, os magistrados aprovaram a indicação feita pelo Sinoreg de membros para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para outorga de delegações de tabelionatos e de registros do Estado de Minas Gerais – edital 2017, apresentada pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson. Foram indicados os seguintes nomes: registrador Ari Álvares Pires Neto, titular do Registro de Imóveis de Coromandel, e tabelião Leandro Santos Patrício, titular do Tabelionato de Protesto de Títulos de São Domingos do Prata.
O Órgão Especial aprovou ainda proposta apresentada pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de alteração da comarca sede do Grupo Jurisdicional de Ponte Nova para a comarca de Viçosa.
*Notícia atualizada às 18h37