orgaoespecial_09_10_13.jpg

O Órgão Especial do TJMG realizou mais uma sessão, na tarde desta quarta-feira, 9. Os desembargadores aprovaram uma moção de oposição à PEC 31/2013, que altera a composição e a forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da Justiça Federal. O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, já havia se manifestado contrário à PEC 31 em nota oficial e em artigo na imprensa.

Os integrantes do Órgão Especial aprovaram ainda a instalação de uma Vara de Família na Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Provimentos

O colegiado também realizou provimentos nesta tarde. Veja abaixo:

- A juíza Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto foi promovida, por antiguidade, para a 1ª Vara Cível de Ituiutaba.
- O juiz Ronaldo Claret de Moraes foi removido, por antiguidade, para a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
- A juíza Simone Lemos Botoni foi removida para a 5ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
- O juiz João Veríssimo Fernandes foi promovido para o cargo de 45° Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte.
- O juiz Evaldo Elias Penna Gavazza foi removido, por merecimento, para a 8ª Vara Cível de Juiz de Fora.
- O juiz Sérgio Murilo Pacelli foi removido para o cargo de 2° Juiz de Direito 1ª UJJESP de Juiz de Fora.

O Órgão Especial decidiu ainda pela aplicação de pena de censura a um magistrado.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo site da Amagis para os magistrados mineiros.