Foi realizada, na tarde desta quarta-feira, 11 de junho, sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para votação de pautas administrativas e judiciais. O desembargador Maurício Pinto Ferreira representou a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, que cumpre agenda em Brasília, onde participou da solenidade em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu-se, na data de hoje, com lideranças na Câmara dos Deputados. LEIA AQUI.

A sessão marcou as promoções dos juízes Roberto Ribeiro de Paiva Junior e Magid Nauef Lauar ao cargo de desembargador do TJMG. LEIA AQUI.

Além das promoções, a sessão aprovou os seguintes itens da pauta administrativa:

  • Proposta de remanejamento nas dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias 1031 e 4031 – Exercício Fiscal 2025.

  • Requerimento formulado por magistrado, por meio do qual solicita autorização para afastamento de suas funções no período compreendido entre 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, para realizar o curso de Doutorado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.
  • Minuta de Resolução que "Regulamenta a ‘Medalha Des. Hélio Costa’, instituída pela Resolução da Corte Superior nº 296, de 29 de dezembro de 1995.”

  • Minuta de Resolução que “Altera a denominação e a competência de varas da comarca de Lavras e dá outras providências.”
  • Minuta de Resolução que "Altera a competência de varas da comarca de São Gotardo e dá outras providências.”