O Órgão Especial do TJMG realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira, 24/11, para votação de pauta com matérias administrativas. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, acompanhou a sessão.
Os trabalhos tiveram início com a apresentação do Sistema eProc aos desembargadores da Corte por técnicos e magistrados do TRF6, inclusive com a presença da presidente daquele Tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes, tudo acompanhado pelo Superintendente de Informática do TJMG, desembargador André Leite Praça. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, anunciou que a administração avaliou o sistema eProc como viável para substituir o PJe.
Os magistrados que compõem o Órgão Especial também aprovaram as minutas de dois projetos de Lei que tratam, entre outros pontos, da criação de cargos de assessoramento à Magistratura de 1º e 2º graus e de juízes de 2º grau. Veja os dois projetos (anexo 1 e anexo 2). Os projetos de lei serão encaminhados ao CNJ e, posteriormente, à Assembleia Legislativa, conforme afirmado pelo presidente do Tribunal.
Foi aprovada ainda minuta de resolução para simetria de tratamento jurídico no que diz respeito aos dias de compensação para os magistrados que têm adicional de acervo, de acordo com o previsto na Resolução nº 528 do CNJ. Tal resolução foi resultado de construção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto ao CNJ, sendo que a Amagis fez o pedido da simetria, adaptando requerimento que está em andamento para reconhecimento da compensação desde o advento da lei federal 13.093 de 2015.
O presidente da Amagis, que a tudo acompanhou, espera que todas essas melhorias propostas e apresentadas venham ao encontro dos anseios da Magistratura mineira.
