O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 16, para julgar diversos processos das pautas administrativa e judicial, na última sessão do ano de 2020. O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, esteve presente e acompanhou toda a sessão.
Antes do início dos julgamentos, Alberto Diniz desejou aos presentes um feliz Natal e um próspero Ano Novo e falou sobre a importância de todos se atentarem às recomendações de saúde e se protegerem nessa pandemia. O presidente da Amagis manifestou pesar pelos falecimentos do juiz aposentado Márcio Welson, vitimado pela Covid-19, da mãe do desembargador Washington Ferreira e da mãe do juiz Alexandre Verneque.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares, também desejou boas festas a todos os presentes e familiares, pelo que foi acompanhado dos membros do Órgão Especial.
Convocação
Algumas pautas foram colocadas em mesa e aprovadas durante a sessão, entre elas a convocação da juíza Lisandre Borges, a pedido do presidente do STJ ministro Humberto Martins, para atuar como juíza auxiliar no gabinete do ministro João Otávio de Noronha pelo prazo de um ano. Foi aprovada também minuta de resolução que altera denominação de competência da 2ª Vara Civel da Comarca de Pirapora para 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude.
Na pauta administrativa, o Órgão Especial aprovou por unanimidade os seguintes itens:
- MINUTA de resolução que dispõe sobre o quantitativo de cargos do agrupamento permanente do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário, por especialidade, estabelece diretrizes sobre a distribuição, a movimentação e a lotação de servidores e dá outras providências.
- MINUTA de resolução que dispõe sobre as atribuições e os requisitos para provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança dos quadros de pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
- MINUTA de Resolução que estabelece normas e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- POSSIBILIDADE excepcional de indenização de dias de compensação para magistrados aposentados, no caso do saldo de dias ser proveniente das hipóteses de Plantão, Turma Recursal e Direção do Foro.