O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, sua última sessão presencial de 2025. O desembargador Fábio Torres de Sousa, vice-presidente financeiro da Amagis, representou a presidente, juíza Rosimere Couto, na sessão.

Na sessão presencial foram aprovadas remoções e promoções de juízes e juízas, conforme o Edital nº 23/2025 (A LISTA COMPLETA DOS PROVIMENTOS SERÁ PUBLICADA AQUI EM BREVE). A sessão contou com transmissão ao vivo da Amagis (ASSISTA AQUI)


A sessão marcou a promoção do juiz Alexandre Magno Mendes do Valle ao cargo de desembargador do TJMG. Ele integrará a 6ª Câmara Criminal, na vaga decorrente da remoção da desembargadora Paula Cunha e Silva para a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria Luiza Marilac. A posse ocorrerá nesta quinta-feira, 11/12, às 17h, em sessão do Tribunal Pleno.

Outro destaque da reunião foi o ingresso do desembargador José Marcos Vieira como integrante do Órgão Especial, assumindo a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho. Em seu depoimento, ele celebrou o retorno ao colegiado. “É uma grande honra retornar ao Órgão Especial, colegiado do qual já fiz parte como membro eleito pelo Quinto Constitucional da OAB. Agora retorno na condição de membro efetivo, como segundo desembargador mais antigo. Pretendo dedicar o melhor de meus esforços às relevantes causas aqui apreciadas, com a convicção de que estamos contribuindo para a evolução do Direito brasileiro. Acredito que este momento coroa minha trajetória na magistratura, motivo pelo qual rendo graças a Deus por mais esta oportunidade.”


A sessão também confirmou movimentações na carreira da magistratura mineira. Foram promovidos para o cargo de juiz de direito auxiliar de 2º grau o juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, e Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, da 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte.

Além disso, foi aprovado o provimento do Edital nº 03/2025 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que promove a juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues ao cargo de juíza de Direito Titular do Juízo Militar Estadual.

Foram aprovados ainda os seguintes itens da pauta administrativa:

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a Superintendência Administrativa e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Diretoria Executiva de Contratações - DIRCONT e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação – DIRTEC e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU e dá outras providências.”

  • MINUTA de Resolução que “Altera da Resolução do Órgão Especial nº 805, de 04 de agosto de 2015, que ‘Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.’”

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a instalação de serventia extrajudicial no Município e Comarca de São João del-Rei e especifica novas linhas divisórias correspondentes às circunscrições geográficas do 1º e 2º Ofícios de Registros de Imóveis da Comarca de São João del-Rei, e dá outras providências.”

  • MINUTA de Portaria que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.”

  • MINUTA de Projeto de Lei que “Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2025 e dá outras providências.”

  • Proposta de recomposição das turmas recursais dos gupos jurisdicionados de Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Lavras, Pouso Alegre e Uberlândia.