Publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do último dia 29 de junho, Portaria-Conjunta nº 263/2012, da Presidência e da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que trata da implantação do Projeto Themis no Órgão Especial. O sistema será utilizado no Órgão Especial a partir da sessão programada para o dia 14 de novembro.
Segundo a Portaria, os processos originários e os recursos remetidos, organizados pelo modelo convencional, não migrarão para o Projeto Themis. As sessões serão programadas para trinta dias a contar da liberação da minuta pelo relator. Tal antecedência poderá ser reduzida à medida que haja a liberação do processo quando este ocorrer em prazo inferior.
Conforme o texto da Portaria, o Cartório de Feitos Especiais prestará apoio ao Núcleo do Projeto Themis para que sejam efetivadas as necessárias adaptações aos trabalhos programados. Quando houver debate entre os desembargadores ou voto oral, o processo será retirado de pauta cabendo ao Cartório de Feitos Especiais coordenar junto ao Núcleo do Projeto Themis, à Central de Taquigrafia, e aos gabinetes dos magistrados, os procedimentos necessários à composição do acórdão.
Para definição sobre a implantação do Projeto Themis no Órgão Especial foi considerado o êxito do sistema nas Câmaras Isoladas do TJMG, que propiciou experiência e habilidade aos desembargadores e respectivos assessores para utilização de recursos eletrônicos em julgamentos. Foi considerado, ainda, que a utilização da informática é meta prioritária da atual Administração do Tribunal de Justiça, tratando-se de fonte de racionalização dos trabalhos e da economia nos custos e despesas do Poder Judiciário.
O sistema Themis torna disponível, no momento do julgamento, o inteiro teor do acórdão para as partes e abrevia o prazo de publicação.
Fonte: TJMG