O Órgão Especial do TJMG realizou na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro, sua última sessão presencial no ano e julgou processos judiciais e administrativos, entre eles lista de provimentos. (ACESSE AQUI A LISTA DE PROVIMENTOS)

 


Foram aprovadas as seguintes matérias administrativas.

  • REQUERIMENTO apresentado pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Desembargador Nelson Missias de Morais, em que solicita, por meio do Ofício nº 89/2024/ENM/AMB, o afastamento do Juiz de Direito Jair Francisco dos Santos para participar do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), promovido pela Escola Superior de Defesa.

  • MINUTA de Resolução que “Cria o Núcleo Suplementar de Virtualização da Comarca de Belo Horizonte - NUVIR/BH e revoga a Resolução do Órgão Especial nº 978, de 16 de novembro de 2021”. 
  • MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 989, de 23 de março de 2022, que determina a Instalação da 2ª Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Governador Valadares e dá outras providências".

  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a retribuição pecuniária por participação em comissão de heteroidentificação e comissão recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG”.
  • MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.010, de 29 de agosto de 2020, que ‘Dispõe sobre a implementação, a estrutura e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 e dá outras providências’, e altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.053, de 20 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a Superintendência Judiciária e dá outras providências”. 
  • MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução nº 945, de 13 de novembro de 2020, que ‘Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências’, e a Resolução nº 958, de 11 de março de 2021, que acrescentou e deu nova redação a dispositivos da primeira. 
  • ANTEPROJETO de Lei Ordinária para conferir nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 23.173/2018, que instituiu o auxílio-saúde e o auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais. 
  • REQUERIMENTO de dias de crédito para compensação por atuação na Comissão Especial de Trabalho instituída pela Portaria Conjunta nº 1.505/2023.