Avaliação de ministro é que a medida seja necessária para desafogar a Justiça
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a necessidade de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para desafogar a Justiça. A Proposta de Emenda Constitucional que instituiu as novas cortes foi promulgada nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional. Os quatro tribunais ficarão no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. (O Globo)
Ministros de três tribunais receberam R$ 3,6 milhões para refeições
Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio de uma decisão secreta em agosto de 2012.Após sucessivos pedidos de informação feitos pelo GLOBO, os três tribunais que fizeram os depósitos aos ministros — Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) — decidiram liberar os dados, o que permitiu ter uma dimensão do tamanho dos gastos.(Jornal Extra)
Justiça condena embaixada alemã a pagar R$ 1,4 milhão a fornecedor
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Embaixada da Alemanha no Brasil a pagar R$ 1,46 milhão a uma empresa de instalação de ar condicionado que cobrava por serviços realizados no prédio da representação, em Brasília. Cabe recurso da decisão.Os representantes do governo alemão procuraram se esquivar da ação, alegando que a mera citação (quando a Justiça deu ciência à Embaixada sobre a existência da ação judicial representava uma violação a um artigo da Convenção de Viena, de 1961, que trata da inviolabilidade de prédios usados pelo corpo diplomático.(Folha on line)