Teve início hoje, 6, em Belo Horizonte, o III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), que tem como tema “Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais”.
Ouvidores e representantes dos tribunais de Justiça de 26 Estados da Federação e do Distrito Federal participam do encontro que, nesta edição, conta com a contribuição de juristas renomados para debater a importância e o papel das ouvidorias judiciais. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da solenidade.
Na abertura do encontro, o desembargador Moacyr Lobato, ouvidor do TJMG e vice-presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, ressaltou que o Judiciário mineiro recebe o encontro com muita honra. Ele agradeceu ao presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, e ao presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que não mediram esforços para que o evento fosse realizado no TJMG. Agradeceu também à Amagis, na pessoa do presidente desembargador Maurício Soares, cujo esforço, segundo o magistrado, em muito contribuiu para a realização do presente encontro sem que houvesse aporte de qualquer recurso privado, e a todos que apoiaram na realização do evento.
Em seguida, o ouvidor falou sobre o papel das ouvidorias judiciais, que, segundo ele, representam a busca de afirmação institucional, instrumento de participação, elo entre o cidadão e a Justiça. “Que o encontro nos traga bastante trabalho e reflexão em prol da consolidação das ouvidorias judiciais e do efetivo exercício da nobre missão que nos é institucionalmente reservada”, concluiu Moacyr Lobato.
O presidente do Cojud, desembargador Altair de Melo Júnior, do TJRS, falou sobre a criação do Colégio Nacional de Ouvidores, em 2015, e seu crescimento até a realização deste III Encontro, em Minas Gerais. “Contar com a participação de todos os senhores demonstra não só o crescimento da instituição da ouvidoria, mas também sua importância, além de ser uma confirmação de que estamos no caminho certo”, disse ele, agradecendo aos presidentes do TJMG e da Amagis, "sem os quais o encontro não seria possível", e ao ouvidor do TJMG, "anfitrião que idealizou e organizou todo o evento de forma brilhante".
O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, falou sobre a honra em receber em Minas o III Encontro do Cojud. O magistrado ressaltou a importância das ouvidorias, que tornam a gestão pública mais transparente. “Além de termos a honra de receber o encontro, ressalto a importância das ouvidorias judiciais pelo serviço que prestam, contribuindo para a aproximação da sociedade com o Judiciário, sem o qual não há Estado de Direito Democrático”, afirmou Geraldo Augusto de Almeida.
Olhos do povo
A palestra de abertura foi realizada pelo ministro aposentado Carlos Mário Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a honra em participar do evento, sobretudo sendo ele realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais onde ele e o desembargador Lúcio Urbano, presente ao Encontro, iniciaram suas carreiras, como servidores.
O ex-presidente do STF, em sua apresentação, falou sobre o surgimento dos ouvidores que, há séculos, de arautos do rei, passaram a ser mensageiros do povo. “Acrescentaria que as ouvidorias hoje constituem os olhos do povo”, disse Velloso.
De acordo com o ministro, a história dos ouvidores teria surgido pela primeira vez na Suécia, em 1809, com o objetivo de receber e encaminhar as queixas dos cidadãos contra os órgãos públicos. É o ombdusman, que na língua sueca significa representante do povo. Em seguida, de acordo com ele, a mesma figura foi criada em outros países, como Portugal, França, Espanha e Estados Unidos. No Brasil, na década de 1980, por inspiração do ombdusman, criou-se a ouvidoria que seria o órgão público responsável por acolher e encaminhar as queixas do povo, mas também as expectativas sociais. Em 2003, foi instituída a Ouvidoria Geral da República, no âmbito do Ministério da Justiça, posteriormente transferida para a Controladoria Geral da União, cujo nome foi alterado para Ouvidoria Geral da União (OGU). A emenda constitucional 45, de 2004, determinou a criação de ouvidorias no Poder Judiciário e no Ministério Público. “As ouvidorias hoje estão sendo criadas e instaladas em todo o Judiciário e MP, constituindo instância de controle e participação social destinadas ao aprimoramento da gestão pública”, afirmou o ex-presidente do STF.
Para Carlos Velloso, o encontro é de fundamental importância e convida todos para algumas reflexões, entre elas a de que as ouvidorias constituem instrumento de democracia participativa direta. “Democracia é realmente o melhor dos sistemas políticos, ou, se quiserem, como diria Winston Churchill, a democracia é o pior dos regimes políticos, com exceção de todos os outros que já foram praticados”, disse o ex-presidente do STF.
Diversas autoridades participaram da abertura do Encontro entre elas o ouvidor do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira; o presidente do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt; os conselheiros do CNJ Luiz Cláudio Silva Allemand e Carlos Levenhagen; o 2º e 3 vice-presidentes do TJMG, respectivamente, desembargadores Wagner Wilson e Saulo Versiani Penna; o corregedor e a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, respectivamente, desembargadores André Leite Praça e Mariangela Meyer; e os ex-presidentes do TJMG, desembargadores José Fernandes Filho e Lúcio Urbano.
O III Encontro do Cojud acontece até o próximo sábado, dia 8. Clique aqui para ver a programação.
Lançamento
Durante a solenidade de abertura do Encontro, foi lançado o livro 'Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação', que reúne 31 artigos de estudiosos sobre o tema. A obra foi organizada pelos ministros Ricardo Villas Boas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador Altair de Lemos Júnior e pelo conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand.