A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está concluindo seu projeto de estruturação e divulgou, no início deste mês, um prospecto a todos os magistrados com informações sobre o Órgão e seus objetivos. Além disso, destaca o alcance da Lei de Acesso à Informação e outros temas de atuação da ouvidora, suas atribuições, entre outros.
A Ouvidoria do TJMG foi instituída pela Resolução TJMG n° 685/2012, em cumprimento à Resolução n° 103/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para, além de disponibilizar informações solicitadas pelo cidadão, esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Tribunal e dos fóruns, enviar reclamações, sugestões e elogios relativos ao Judiciário mineiro.
Formas de atendimento da Ouvidoria:
- Formulário eletrônico: disponível no portal TJMG, no link Ouvidoria;
- Formulário impresso disponível nos protocolos do Poder Judiciário;
- Telefone: 0800-283-3933 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h); e
- Correspondência para o endereço: Av. Álvares Cabral, 200- 5° andar, sala 508 – CEP 30.170-000 – Belo Horizonte – MG
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