A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a 3ª Vice-Presidência da Casa, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), firmaram parceria com o objetivo de fortalecer as práticas de mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário mineiro. O acordo foi assinado ontem, 26 de setembro.
Foto: Cláudia Lima
O 3º vice-presidente do TJMG e superintendente de Gestão da Inovação, desembargador Saulo Versiani Penna, define a parceria com a Ouvidoria do Tribunal como imprescindível, “justamente para que o cidadão tenha um acesso mais dinâmico e imediato ao sistema de formas alternativas de solução de conflitos e aos próprios projetos do Poder Judiciário”.
O ouvidor-geral, desembargador Moacyr Lobato, ressaltou a importância do convênio celebrado: “Por meio dessa ação, a Ouvidoria se insere no esforço do Poder Judiciário em geral e, especialmente, do TJMG, de contribuir para a promoção da conciliação. Essa é uma diretriz importante do próprio Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por intermédio de sua Ouvidoria.”
Estratégia para a paz social
Com o objetivo principal de fortalecer o relacionamento do TJMG com a sociedade, a Ouvidoria esclarece e orienta o cidadão sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Judiciário, bem como sobre as ações desenvolvidas no Tribunal mineiro, além de outras informações de interesse do usuário em geral. Assim, possui um canal direto com os cidadãos. Por meio da parceria com a 3ª Vice-Presidência, esse canal será usado, de forma estratégica, para disseminar na sociedade a cultura da autocomposição.
Além de estimular os cidadãos a conciliar, fornecendo-lhes informações sobre os benefícios da prática, a Ouvidoria irá indicar a eles os caminhos para isso, dentro do TJMG. Com isso, pretende-se que o tema ganhe ressonância na sociedade, contribuindo para o trabalho que vem sendo realizado pela 3ª Vice-Presidência que, por meio do Nupemec, desenvolve, no âmbito do TJMG, a política judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesse, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Efetividade na prestação jurisdicional
A iniciativa da Ouvidoria e da 3ª Vice-Presidência está inserida no Planejamento Estratégico do Tribunal mineiro, para o período de 2015 a 2020, de ampliar a efetividade na prestação jurisdicional. Está também em harmonia com uma das principais mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, que incentiva o uso dos métodos consensuais para a solução de lides.
Como desdobramentos da parceria, esperam-se um aumento do número de conciliações e mediações pré-processuais e de ações de cidadania; a realização de uma semana regional de conciliação e mediações; e a disseminação da cultura da autocomposição na sociedade, de maneira a contribuir para a pacificação social.
Benefícios da conciliação
Entre os benefícios da conciliação e da mediação, está o fato de que o acordo, seja antes da existência de uma demanda judicial, na fase pré-processual, seja depois, quando já existe um processo, empodera o cidadão, que constrói ele mesmo a solução de suas controvérsias. Além disso, as práticas dialogais têm mais chance de encerrar definitivamente uma questão e contribuem para a diminuição de processos que tramitam no Poder Judiciário.
Os métodos autocompositivos tornam as partes em conflito protagonistas na obtenção da solução conjunta rápida e eficaz e de maneira menos desgastante. O Judiciário, por sua vez, pode focar aqueles conflitos mais complexos, em que a autocomposição se torne impossível. A sociedade ganha, com isso, uma Justiça mais célere e eficiente.
Fonte: TJMS/Assessoria de Comunicação Institucional