A ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir) foram tema de entrevista concedida pelo desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal, à rádio Inconfidência. A entrevista foi ao ar nesta quarta-feira, 25 de setembro, no programa Conexão Inconfidência.
Durante a entrevista ao apresentador Emerson Rodrigues, o desembargador, que é ouvidor do TJMG, explicou que as ouvidorias em empresas públicas ou privadas se destinam basicamente a ouvir os cidadãos. “Trata-se de um setor que tem se expandido muito dentro das instituições, porque há uma demanda cada vez maior da população por informações”, observou.
O desembargador contou que a Ouvidoria do TJMG foi criada há pouco mais de um ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem cumprido a função de receber pedidos de informação de cidadãos sobre aspectos relacionados ao Judiciário mineiro, bem como tem sido o canal para recebimento de queixas, quando alguém identifica uma falha.
“As demandas são variadas, mas uma questão que predomina é a queixa em relação à morosidade dos processos. Um percentual alto, cerca de 70% delas, é questionando o andamento de processos”, contou. Recebidas as demandas, é feita a pesquisa interna, a fim de que o cidadão tenha, com agilidade, a resposta para sua questão. “A Ouvidoria do TJMG gasta em média, hoje, cinco dias para responder a uma demanda, embora a legislação determine que excepcionalmente o prazo para isso possa se estender por até 20 dias, em casos de maior complexidade”, disse.
Lei da Transparência
A relação entre a criação das ouvidorias em órgãos públicos e a Lei 12.527, conhecida como Lei da Transparência, também foi discutida durante a entrevista. “A Constituição Federal determina que todos tenham acesso à informação dos órgãos públicos, mas isso só foi regulamento com a Lei da Transparência, em 2011. As ouvidorias surgiram para facilitar o cumprimento desse acesso às informações por parte dos cidadãos”, observou.
Ao ouvintes, o desembargador ressaltou que “os cidadãos têm direito às informações sobre qualquer órgão público, embora, é claro, existam algumas informações secretas ou ultrassecretas, com prazos para que se tornem públicas. Mas, no que se refere às informações rotineiras, elas devem estar disponíveis para a população”, esclareceu. “Os órgãos públicos, como o TJMG, mantêm hoje em seus portais várias informações, como receita, despesas, licitações, salários, nomes dos servidores. No caso do Tribunal, há também a possibilidade de o cidadão acompanhar o seu processo. Mas, se há algum dado que não esteja ali, a Ouvidoria será o canal que irá complementar o acesso”, afirmou.
Rede Ouvir
O desembargador disse que a Ouvidoria do Tribunal irá integrar a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir), que está sendo criada por um esforço conjunto de órgãos públicos em Minas – ouvidorias do TJMG, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (Ogemg).
“Trata-se de um movimento pioneiro, que deverá ser referência para o país. A Rede Ouvir promoverá um intercâmbio entre as ouvidorias desses órgãos – e será fomentada a entrada de outros órgãos nessa rede –, o que permitirá que, uma vez recebida uma demanda, um órgão a encaminhe diretamente para a ouvidoria da Instituição que pode de fato fornecer a informação de que o cidadão necessita. Isso irá agilizar o atendimento à população”, explicou.
Portal TJMG
O desembargador Doorgal Andrada, que assumiu a Ouvidoria do TJMG há cerca de um mês, disse que existe a intenção de descentralizar esse canal de comunicação da instituição com o cidadão, por meio da criação de ouvidorias em algumas comarcas mineiras – hoje o serviço está centralizado em Belo Horizonte.
Quem tiver dúvidas, críticas, sugestões ou pedidos de informações em relação ao Judiciário mineiro pode contatar a Ouvidoria por meio do Portal TJMG (www.tjmg.jus.br), onde se encontra o link para o setor e o formulário Fale Conosco, que permite que a demanda seja enviada eletronicamente ao Tribunal.
Conexão Inconfidência
O programa Conexão Inconfidência vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 14h. Todas as quartas-feiras, às 13h, ele conta com a participação de integrantes do Poder Judiciário.
Fonte: TJMG