A partir de 1º de setembro, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passará a ter atendimento presencial, no 5º andar do edifício Previminas (avenida Álvares Cabral, 200, bairro Centro, Belo Horizonte). Criado em 2012 para fortalecer os laços entre o Judiciário mineiro e a sociedade e atualmente dirigido pelo desembargador Jaubert Carneiro Jaques, o órgão estará aberto, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
O interessado deve dirigir-se à Ouvidoria com as seguintes informações essenciais: identificação, endereço de contato (que pode ser eletrônico), motivo da manifestação, relato do ocorrido, cargo e setor dos servidores envolvidos e número do processo. Caso deseje, o cidadão pode pedir o sigilo de sua identidade.
O órgão desenvolve ações de caráter informativo, educativo, propositivo e de orientação social no âmbito do Poder Judiciário, mas não é sua atribuição prestar aconselhamento jurídico. Também não cabe à Ouvidoria apurar denúncias e notícias de crimes, punir ou tomar providências quanto à conduta de magistrados e servidores, o que compete ao órgão Especial, ao Conselho da Magistratura e à Corregedoria-Geral de Justiça.
A fundação da Ouvidoria atende às resoluções de 79 e 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a transparência e determinam que os Tribunais ofereçam aos seus usuários um serviço de atendimento habilitado a receber críticas, sugestões, denúncias e reclamações acerca de atividades administrativas e jurisdicionais.
Além do atendimento presencial, esse importante canal de comunicação com o público continua a receber demandas por meio de correspondência, contato telefônico gratuito (0800-283-3933) ou pelo preenchimento de formulário, que deve ser acessado através do Portal TJMG, impresso e protocolado nas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais.
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Fonte: TJMG