Além das tentativas de conciliação pré-processual nas causas envolvendo empresas e consumidores, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) instalado na Associação Comercial de Uberaba realizou uma parceria recente com a Prefeitura Municipal. O objetivo é realizar tentativas prévias de conciliação antes da distribuição dos chamados executivos físicos (ações judiciais de cobranças).
Só no último trimestre deste ano o Pace registrou 4.745 reclamações e realizou 1.867 sessões de conciliação pré-processuais, das quais 80% resultaram em acordos, totalizando 717.204,96 em arrecadação. Com a iniciativa, além da facilitação no pagamento e recebimento dos impostos, há uma significativa redução no tempo de resolução da questão, uma vez que a espera entre agendamento no Pace e a realização de uma sessão de conciliação tem sido de no máximo 15 dias.
O Pace resulta de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). Além de Uberaba, Patos de Minas e Uberlândia também já possuem unidades do Pace instaladas. “Após a experiência exitosa do triângulo mineiro, novos postos do Pace serão instalados em outras cidades ainda segundo semestre deste ano”, propõe a 3ª vice-presidente e superintendente da Gestão da Inovação do TJMG, desembargadora Márcia Milanez.
Fonte: TJMG