O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemora na próxima terça-feira, dia 9 de março, às 10h, os 10 anos do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). O evento será na nova sede do PAI-PJ, na avenida Francisco Sales, 1.446, antigo TJ Unidade Francisco Sales, no bairro Santa Efigênia. Além de autoridades, irão participar da solenidade os primeiros pacientes judiciários, com suas famílias, e instituições parceiras.

Antes do evento, às 9h, os desembargadores Sérgio Resende, presidente do TJMG, e Herbert Carneiro, integrante da 4ª Câmara Criminal, e a coordenadora do Programa, a psicóloga Fernanda Otoni, vão conceder uma entrevista coletiva à imprensa. Na ocasião, eles farão um balanço dos 10 anos de atividade do PAI-PJ.

Após a coletiva, haverá a apresentação do vídeo institucional do PAI-PJ. Em seguida, os presentes assistirão a um monólogo, com a psicóloga e atriz Adriane Martins; a uma apresentação musical com o violeiro José Milton, ex-paciente do programa e a uma apresentação de dança flamenca, com a dançarina Karen Tângari Cuellar, servidora do PAI-PJ. Trabalhos artísticos e artesanais dos pacientes estarão expostos no local.

O programa

O PAI-PJ surgiu de uma pesquisa realizada por estagiários do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. A partir de um levantamento, os estudantes analisaram processos criminais em que os autores do ato infracional eram portadores de sofrimento mental. Ao ser apresentado e aprovado pelo TJMG, o projeto-piloto adquiriu status de programa. Em dezembro de 2001, ele foi implantado, através da Portaria-Conjunta nº 25/2001.

Em julho de 2002, foi inaugurada a Casa PAI-PJ, em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, possibilitando a ampliação do campo de assistência. Coordenada pela psicóloga judiciária e psicanalista Fernanda Otoni, a instituição realiza acompanhamento em processos criminais em que o réu é ou apresenta indícios de ser portador de sofrimento mental. Ao fazer o acompanhamento integral do paciente judiciário, em todas as fases do processo criminal, o Programa propõe a garantia dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição, promove a responsabilização do indivíduo pela infração cometida e o resgate de seus laços sociais.

Ao longo desses 10 anos, o Programa conseguiu romper com a antiga cultura de execução penal, promovendo o acesso dos loucos infratores ao tratamento em saúde mental na rede pública, em substituição ao velho modelo manicomial. A equipe do PAI-PJ é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. O índice de reincidência é praticamente zero, sendo que nenhum dos pacientes condenados pela prática de crime violento voltou a cometê-lo.

Destaques

Por sua atuação, o PAI-PJ ganhou destaque nacional e internacional. Serviu de base para um projeto semelhante, dos ministérios da Justiça e da Saúde, sendo inicialmente implantado em Goiânia/GO, em outubro de 2006, como Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAI-LI).

Em outubro de 2005, o Programa foi divulgado na França e em países da comunidade européia, no II Encontro Franco-Brasileiro de Psicanálise e Direito. Na ocasião, a equipe do PAI-PJ visitou o Hospital Villejuif, que tem, entre seus pacientes, pessoas que cometeram crimes e foram lá internadas, após a sentença judicial. Em Portugal, Espanha e Itália, o grupo visitou vários centros de internação para jovens infratores, hospitais psiquiátricos e penitenciárias. E na Inglaterra, visitou o primeiro manicômio do mundo, em atividade até os dias de hoje.

Em 2006, o programa foi apresentado no Fórum Social Europeu, realizado na Grécia. Em 2008, na França, as experiências dos programas do Brasil, Itália, França e Suíça foram apresentadas no Encontro Internacional sobre a Questão da Periculosidade. E, em 2009, o PAI-PJ recebeu o “Prêmio Nacional de Cidadania com Segurança e Direitos Humanos”, na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília, alcançando o 1º lugar.

Fonte: TJMG