O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) está entre os selecionados para a Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A lista foi concluída na terça-feira, 4 de agosto. Os representantes de projetos inovadores escolhidos das cinco regiões do país estarão reunidos entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília, para divulgar seus trabalhos durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

A coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni, ressalta a importância da escolha. “O PAI-PJ foi o único programa do Poder Judiciário selecionado. A questão do louco infrator e dos manicômios judiciais é um problema ainda sem solução no campo da segurança pública. O reconhecimento do PAI-PJ como experiência inovadora é um atestado público importante para o Tribunal de Justiça mineiro, que tem enfrentado o desafio de propiciar aos portadores de sofrimento mental que cometem crimes uma solução que concilia cidadania, direitos humanos e inserção social”.

O desembargador Herbert Carneiro também entende que a seleção do PAI-PJ para a Feira de Conhecimento em Segurança Pública é um importante reconhecimento a um programa desenvolvido pelo TJMG em favor dos pacientes judiciais portadores de sofrimento mental que respondem a processos criminais. “É um programa que possibilita a estas pessoas dignidade e cidadania, além de humanizar o tratamento ou o internamento imposto na medida de segurança aplicada”.

O magistrado ressalta que o PAI-PJ envolve uma equipe multidisciplinar para auxiliar o juiz quando da aplicação de alguma medida de segurança, tratando-os junto à rede pública de saúde, sem deixar de lado o envolvimento da família. “Já passaram pelo PAI-PJ cerca de 600 pacientes que hoje exercem a cidadania, estando plenamente recuperados”, finalizou.

Feira de Conhecimento

Ao todo, a Coordenação Executiva da Feira de Conhecimento recebeu 224 propostas, das quais 186 foram validadas. Na segunda fase de seleção, 84 experiências foram aprovadas, sendo 47,6% do da região sudeste; 21,4% do sul; 11,9% do centro-oeste; 10,7% dos Estados do nordeste e 8,3% do norte. Os critérios de avaliação foram pautados na criatividade, sustentabilidade, participação social, impactos na sociedade, grau de institucionalidade, multidisciplinaridade, respeito à diversidade e possibilidade de replicação.

Serão exibidas na Feira experiências que contemplam os eixos temáticos da Conseg, entre eles, prevenção social do crime e valorização profissional. O objetivo é divulgar concepções e metodologias de ação capazes de promover a cultura de paz no Brasil, com enfoque na cidadania.

O espaço da Feira de Conhecimento será aberto ao público em geral e vai facilitar a troca de conhecimento entre agentes públicos e privados, responsáveis pela construção e consolidação de políticas públicas na área da segurança. Cada experiência será representada por dois integrantes, que, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), receberão treinamento sobre o formato da Feira e a metodologia de replicação de suas ações.

Fonte: TJMG