Uma comitiva do Espírito Santo acaba de visitar o Programa Novos Rumos com o objetivo de trocar conhecimentos sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) implantado em Minas há mais de 10 anos. Os visitantes foram recebidos pelo coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade, e pelo coordenador executivo, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e pela equipe do Novos Rumos, a quem está vinculado o PAI-PJ.
Baseado integralmente na experiência mineira, apenas uma pequena diferença na nomenclatura difere os programas de Minas e do Espírito Santo. Lá, o nome é Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário autor de Ato Previsto como Criminoso portador de sofrimento mental sob medida de segurança (PAI-PAC), mas com a mesma metodologia, tendo iniciado igualmente com um grupo de alunos de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
O grupo é coordenado pela professora Renata Costa-Moura. Ela leciona psicologia na Universidade Federal do Espírito Santo, é membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da Universidade Federal do Paraná, junto com a coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni. Renata Costa-Moura conta que “a partir de um estágio supervisionado com alunos de psicologia, iniciamos o PAI-PAC nos mesmos moldes do PAI-PJ. Os pacientes e seus familiares falam da diferença da nova abordagem e os resultados também nos animam a continuar.” Ela considera muito importante “essa interlocução com os órgãos públicos que é feita aqui em Minas. Isso é muito interessante e precisamos fazer isso lá no Espírito Santo.”
Nesse sentido, o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, admite que “não estamos inventando a roda ou fazendo um serviço a mais, estamos articulando e utilizando os serviços que já estão aí. É o que o PAI-PJ se propõe ao buscar soluções e parcerias com a Secretaria Estadual de Saúde, com as casas-lar, ao promover convênios com o Estado, municípios através do CRAS – e colocar à disposição do paciente judiciário portador de sofrimento mental os serviços existentes de maneira eficaz e otimizada.”
Acompanhamento
Conforme explica a professora Renata Costa-Moura, “dedicamos o ano de 2011, com a turma de estágio curricular do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo, ao acompanhamento de pacientes internos por força judicial no Hospital Estadual de Atenções Clínicas, e que se encontravam sob Medida de Segurança, atual ou extinta, pacientes com histórico de internação que variam em torno de dez a 30 anos.”
“Nosso intuito era beneficiar nossos pacientes judiciários a obterem um tratamento singular e inscrevê-los tanto quanto possível como cidadãos, num vínculo extra-muros da prisão ou do asilo manicomial”, continua a professora Renata Costa-Moura. Ela considera que o trabalho que vem sendo realizado “comprovadamente permite uma estabilização clínica do quadro psicótico muito mais rápida e sustentável, aproximando-os, ao mesmo tempo, da família e ou favorecendo um laço-social possível, através das atividades e convivência nos CAPS e nas redes sociais, judiciárias e do SUS em geral.”
No Espírito Santo, o PAI-PAC conta com o apoio de diversas organizações, entre elas. O Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde do Sistema Penitenciário do Brasil; Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo; Secretaria de Estado da Saúde Mental do Espírito Santo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Cariacica (ES), Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômano de Vitória (ES); do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e do Ministério Público de Vitória (ES).
Termo de Cooperação
Para o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Angelo Rocalli, “a expectativa é criar uma parceria com o Programa Novos Rumos para essa transmissão de conhecimento de experiência tão exitosa. Queremos apresentar à Presidência do TJ de Minas uma proposta de assinatura de Termo de Cooperação para que possamos utilizar a experiência do PAI-PJ em programa semelhante no Espírito Santo, o PAI-PAC. Já acompanho o trabalho de Minas há algum tempo, e sabemos o quanto os resultados são positivos.”
Segundo o promotor de Justiça da Execução Penal em Vitória (ES), César Ramaldes, “nossa visita tem como objetivo buscar o conhecimento da experiência positiva do Judiciário de Minas. Vimos para agregar valor ao que pretendemos fazer em nosso estado. Percebemos como são importantes os atores da Justiça terem uma comunicação propositiva com a equipe multidisciplinar para dar mais eficácia a todo trabalho com os pacientes judiciários, para que, no futuro, possam ser reintegrados à sociedade.”
Fonte: TJMG