O primeiro painel da tarde de hoje (16/02) do 2º Encontro Nacional do Judiciário teve como tema a “Gestão Estratégica como mecanismo de Celeridade e Efetividade”. O conselheiro Altino Pedroso foi o presidente da mesa e os painelistas foram os conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão.
Mairan Maia abordou o problema crucial do Poder Judiciário, ou seja, sua legitimidade como Poder Estatal, sua celeridade e efetividade. De acordo com dados transmitidos pelo conselheiro, que versam informações colhidas em 2004 até 2007, mais de 2 milhões e 600 mil casos tiveram ingresso na Justiça Federal (ano de 2007), na justiça do Trabalho mais 3 milhões e 600 mil casos (em 2007) e na Justiça Estadual mais de 17 milhões de novos processos, o que representa 3 milhões a mais se comparado com os dados de 2004. Pôde-se constatar que houve um aumento no número de sentenças em todas as esferas.
De acordo com Mairan Maia, o problema central está na taxa de congestionamento. “É necessário buscar outros meios para enfrentar a morosidade”. Maia defende que na fase pré-processual sejam identificadas demandas de massa e na fase processual: identificar soluções coletivas, investir na conciliação judicial, dirigir esforços à fase de execução, investir esforços na execução de 1º grau. Ainda como caminhos foram apontados pelo conselheiro: a capacitação de magistrados e servidores, o uso da tecnologia da informação como meio prioritário de modernização e o alinhamento do planejamento estratégico às iniciativas de TI de forma planejada. De acordo com ele, celeridade e efetividade são valores primordiais para o fortalecimento do Poder Judiciário.
Pesquisa
O conselheiro Joaquim Falcão revelou dados de uma pesquisa de opinião, realizada de 9 a 11 de fevereiro deste ano, com margem de erro de 2,9%. No quesito confiança nas instituições o Poder Judiciário ficou em 9º lugar em um total de 17.
Segundo ele, a pesquisa elevou de 9º para 5º lugar, quando a pergunta era sobre a credibilidade dos profissionais da Justiça. Ele revelou ainda que a população desconhece o trabalho do Poder Judiciário, ou seja, 36% dos entrevistados não conhecem ou só ouviram falar.
Outra constatação da pesquisa foi que quanto mais perto da população, melhor a Justiça será conhecida, tendo boas avaliações a Justiça do Trabalho, os Juizados Especiais e a Justiça Eleitoral.
“Se antes 12% das pessoas procuravam o Judiciário para resolver seus conflitos, hoje, levando-se em consideração os últimos meses, esse número aumenta para 20%”, esclarece.
A pesquisa revelou ainda que 59% dos entrevistados querem mais agilidade. Diante desse dado, o conselheiro Joaquim Falcão defendeu a atuação de todo Poder Judiciário em torno da mensagem-meta: justiça ágil e lembrou que um poder legítimo se constitui com aceitação e efetividade.
Na seqüência dos acontecimentos foi realizado o painel: “Planejamento Estratégico e a Gestão do Poder Judiciário e o Engajamento da Magistratura Nacional”. O presidente da mesa foi o conselheiro Rui Stoco e painelistas o presidente da AMB, Mozart Valadares, o presidente da Ajufe, Fernando César Baptista de Matos e o vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde.
Mozart destacou que os juízes de primeiro grau querem contribuir traçando estratégias para a Gestão do Poder Judiciário, de forma a atender aos anseios da sociedade. Ele destacou que foi feito um trabalho de pesquisa, que ouviu 1200 magistrados.
Os principais dados apontados pela pesquisa foram: número de juízes insuficiente para a quantidade de processos, quantidade de pessoal técnico também insuficiente, falta de sistema integrado de informatização, falta de segurança, assim como falta de transparência na administração de recursos. 99% dos juízes desconhecem o percentual de repasse do Tribunal à sua unidade judiciária; 2/3 afirmam que os recursos destinados são insuficientes.
O presidente da Ajufe, Fernando César Baptista de Matos, disse que é preciso mais que ações isoladas de juízes pela diminuição dos processos, com iniciativas positivas. “É preciso ação estratégica, que não pode ser exclusiva dos Tribunais, deve haver a participação de todos os juízes”, disse.
O vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luciano Athayde, compartilha da mesma opinião de Fernando César. Segundo ele, é necessário democratizar a participação de todos os magistrados, de 1ª e 2ª instâncias para gerir o Poder Judiciário para o futuro. “É essencial o trabalho que vem sendo feito por alguns tribunais de Justiça, que formaram grupos de trabalho com juízes da capital e do interior”, afirmou o magistrado citando o Conselho Nacional de Justiça como exemplo de eficiência, uma vez que “possui todos os níveis da magistratura em sua composição. Os conselhos superiores devem ter integrantes de todos os graus da jurisdição. Isso é fundamental”, concluiu.