A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nessa quinta-feira (22/7), palestra virtual com a participação da tenente-coronel Cleide Barcelos, da 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, de Belo Horizonte. O evento foi realizado em parceria com a Associação Ambiental Cultivar, de Machado (Sul de Minas).
O encontro teve a participação da superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que é natural de Machado. A magistrada ressaltou a importância do trabalho da Associação Ambiental Cultivar no trabalho de assistência social.
A desembargadora destacou a relevância da formação e ampliação de redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "As redes de atendimento espalham, para as mulheres vítimas de violência, noções de cidadania e de direitos. Essas redes articulam-se entre nós, bem entrelaçadas, para ajudá-las", disse.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta defendeu a importância da capacitação das mulheres em cursos profissionalizantes para sua independência e liberdade. “Caso contrário, elas podem ser vítimas constantes de ciclos de violência”, disse.
de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Ciclo da violência
A tenente-coronel Cleide Barcelos conceituou a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico e mental, sexual, psicológico ou dano moral. Pode ocorrer no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação de intimidade ou de afeto.
Ela explicou que há situações que se configuram violência patrimonial contra a mulher, como a retenção ou subtração de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores. Nos casos de violência psicológica, que ocorrem por meio de chantagem, constrangimento, ameaça ou insulto, a vítima pode sofrer danos morais.
O ciclo da violência doméstica ou familiar começa com momentos de raiva e ameaças, acrescentou a palestrante. Posteriormente, há o estágio de violência aguda com agressões físicas. O ciclo pode se encerrar com pedidos de desculpas e promessas de que as agressões não irão se repetir.
Atuação da Polícia Militar
A tenente-coronel Cleide Barcelos disse que a Polícia Militar tem estratégias para prevenção e intervenção imediata nos casos de violência doméstica. A vítima deve acionar o telefone 190 para as situações de emergência.
Para casos passados, informações devem ser apresentadas no telefone 181. Se a agressão envolver menores, o canal de atendimento é o Disk 100.
De acordo com a policial, a vítima pode também procurar postos de atendimento da Polícia Militar próximos de sua residência, as Delegacias de Mulheres, a Defensoria Pública ou a Promotoria de Justiça.
Rede de atendimento
A oficial afirmou que há uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica que é formada pelas delegacias especializadas, casas de abrigo, serviços de saúde, centros de referência, espaços de assistência social, juizados de violência doméstica, patrulhas preventivas e núcleos especializados da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Sobre desafios, ela cita desconhecimento por parte das mulheres de seus direitos, entre eles, as medidas protetivas, a existência de casas de abrigo somente nos grandes centros e dificuldade de articulação entre os órgãos que integram a rede de atendimento.
A tenente-coronel Cleide Barcelos informou que a Polícia Militar desenvolve estudos para aperfeiçoar e qualificar seu atendimento. Há cursos de capacitação, palestras educativas e políticas voltadas para impulsionar a atuação das redes de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A palestra realizada nessa quinta-feira é uma das atividades do Programa de Valorização e Defesa da Mulher, que conta com o apoio de diversos parceiros dos setores público e privado. Também participaram do encontro virtual a juíza da Comarca de Alfenas Aila Figueiredo; o diretor-executivo do Grupo Terra Cultivo, Luiz Henrique Penha; o tenente-coronel da PM Afrânio Garcia; a jornalista Paulienne Cavalcante; o padre Ronne e os professores Alexandre Fonseca e Roberto Camilo.
Fonte: TJMG