Na próxima quarta-feira, 28 de outubro, às 19h, será realizada a palestra “Projeto de Lei de contrato de seguro: uma lei para todos!”, ministrada por José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida. O evento é aberto ao público e acontecerá no Auditório Orlando Magalhães da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na avenida João Pinheiro, 100, 16º andar). As inscrições devem ser feitas pelos telefones (31) 3247-8943 e 3247-8771. Serão oferecidas 50 vagas.
O palestrante fará um estudo comparativo entre a nova lei portuguesa sobre o contrato de seguro e o projeto de lei brasileiro 3.555/2004. José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida é juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Foi diretor do Gabinete de Direito Europeu, juiz do Tribunal das Comunidades Européias, membro da Comissão de Revisão do Código Civil Português e da Comissão para a Integração Européia.
É autor dos livros “O contrato de seguro no Direito português e comparado” (1972), “Direito Comunitário, a ordem jurídica comunitária, as liberdades fundamentais na CEE” (1985), “O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias” (1992), ”Evolución jurisprudencial en materia de acesso de los particulares a la jurisdición comunitária” (1991), e “Contrato de seguro, estudos” (2009), bem como de vários estudos nos domínios do Direito da Família, Direito dos Seguros, Publicidade e Direito Comunitário.
A palestra é uma realização da Faculdade de Direito da UFMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (Ibds).
Fonte: TJMG