O cumprimento de sentença e a execução no novo CPC foi tema de palestra realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na manhã desta sexta-feira, 15 de abril. Proferida pelo professor Daniel Assumpção Neves, a palestra integrou o seminário “As Implicações do CPC de 2015 na Rotina do Tribunal”. O público-alvo foram magistrados, assessores e servidores do TJMG.
Na abertura do encontro, o superintendente da Ejef e segundo vice-presidente da Casa, desembargador Kildare Carvalho, lançou a nova grade de cursos do Programa de Educação Permanente da escola judicial. “Na nova grade, está prevista a realização de 15 cursos à distância, totalizando 300 horas/aula. Os cursos abordarão os mais diversos temas e ramos do direito de interesse da magistratura, com alta pertinência e estreita correlação com a atividade jurisdicional”, destacou o desembargador. O programa será realizado em parceria com a escola de estudos jurídicos Cedin Educacional.
O desembargador destacou que a grade de cursos foi fruto de profunda reflexão sobre o papel das escolas judicias de formação inicial, que têm, entre seu público, magistrados. A partir de um esforço de autocrítica sobre suas atividades e estratégias de ensino, surgiu a grade. O superintendente da Ejef observou que as dúvidas e as inquietações “impulsionam e motivam o pensamento”, e é para essas ebulições que essas escolas devem voltar seu olhar e sua atuação, “de modo a contribuir para o desenvolvimento e a evolução do conhecimento humano”.
“A educação deve ser libertadora e possibilitar que as pessoas façam coisas novas e que descubram, inventem, sejam críticas e não aceitem o saber como pronto e acabado. As escolas têm o papel de fazer não apenas com que as pessoas procurem compreender o mundo de maneira apática, despretensiosa e infrutífera, mas que sejam verdadeiros agentes de transformação”, destacou.
Novidades na execução
Mestre e doutor em direito processual civil, o advogado e professor Daniel Neves explicou que o tema da execução pode ser dividido em três grandes blocos: teoria geral da execução, cumprimento de sentença e processo de execução. “A maioria das novidades introduzidas pelo novo CPC diz respeito aos dois últimos. Há mudanças na responsabilidade patrimonial, na questão de fraude e execução, no procedimento do cumprimento de sentença – forma de intimação, contagem de prazo, momento de defesa do executado”, destacou.
No que se refere ao processo de execução, o professor afirmou que há mudanças pontuais, como no pagamento parcelado, no arresto executivo e na averbação da execução, entre outras. “Não são grande mudanças estruturais; são várias mudanças pequenas, mas interessantes”, disse. Para o professor, o novo CPC, em seu conjunto, traz muitas novidades, e a interpretação de como elas serão aplicadas leva algum tempo. “Mudanças costumam ser traumáticas, e não seria diferente com o novo CPC. O único antídoto que você tem para isso é se preparar e estudar”, observou o professor.
Programação
O seminário contou com um total de quatro palestras. Além da proferida hoje, foram realizadas as palestras “Ônus de Alegar e Dever de Decidir no Novo Processo Civil”, pelo professor Daniel Mitidiero; “O Papel dos Tribunais no Julgamento de Casos Repetitivos – IRDR e IAC”, pelo professor Fredie Didier Junior; e “O Sistema Recursal nos Tribunais Estaduais e o novo Código de Processo Civil”, pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Mais informações sobre cursos, palestras e seminários organizados pela Ejef sobre o novo CPC podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) – (31) 3247-8710.
Fonte: TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG