Dando continuidade às “Jornadas do Novo Código de Processo Civil”, aconteceu nesta sexta-feira, 4 de setembro, a segunda palestra da série, em torno do tema “O Direito Intertemporal”. As jornadas estão sendo realizadas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo dos encontros, que acontecem ao longo deste mês, é preparar magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro para a entrada em vigor do Novo CPC em março de 2015.

“O direito intertemporal se refere ao conjunto de normas apresentadas pela ordem jurídica para permitir a adaptação do novo regime processual, inaugurado pelo CPC/2015, diante dos processos já em curso e, inicialmente, submetidos ao regramento do CPC/1973, que será revogado em 18 de março de 2016”, explicou o advogado Flávio Quinaud Pedron, doutor e mestre em direito pela UFMG e professor adjunto do IBMEC e da PUC-Minas.

De acordo com o professor, “o direito intertemporal explica para nós como os juízes deverão adaptar os processos já existentes para a nova realidade, já que, no caso do direito processual, afeta-se, com a mudança legislativa, os processos em curso. Diferentemente do que pode pensar o leigo, o CPC/2015 terá aplicabilidade tanto para os novos processos, iniciados após sua vigência, mas também para aqueles que se encontram em tramitação”, esclarece.

As discussões versaram, em especial, sobre as regras de transição entre os dois sistemas processuais (o revogado, de 1973, e o novo, de 2015). Foram abordados, entre outros pontos, questões como, por exemplo, como proceder diante de prazos já em curso, em que muitas vezes institutos processuais deixarão de existir ou receberão novo regramento.

Inscrições e cronograma

As inscrições para cada palestra devem ser feitas por meio de formulário próprio disponível na página da Ejef no Portal TJMG, conforme datas que estão sendo divulgadas semanalmente. Os encontros acontecem no Auditório da Ejef (Rua Guajajaras, 40 – 18º andar), mas as palestras podem ser acompanhadas também por meio da modalidade a distância.

Na próxima terça-feira (08/09), o tema da jornada será “Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo Código de Processo de Civil”, com a professora Suzana Santi Cremasco. Em seguida, serão tratados os seguintes temas: “As Tutelas de Urgência” (15/09), com Dierle José Coelho Nunes; e “O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, com Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (17/09).

As discussões prosseguem no dia 22/09, quando o professor Leonardo Silva Nunes irá proferir a palestra “A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil”. As outras duas palestras da série são “A Fazenda Pública e o Novo Código de Processo Civil” (24/09), com o professor Érico Andrade, e “O Cumprimento de Sentença, Execução e Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil” (30/09), com Gustavo Faria.

Mais informações sobre as jornadas podem ser obtidas junto à Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop): (31) 3247-8765.

Fonte: TJMG