A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) divulgou em seu site o conteúdo da palestra “Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)”, apresentada pelo desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior no I Seminário de Direito Processual do Triângulo Mineiro, no dia 26 de fevereiro.
A palestra apresenta uma análise geral da recente figura do Juizado Especial da Fazenda Pública e de sua integração no sistema geral de Juizados Especiais. Procura identificar os traços comuns e os diferenciadores, comparando o novo Juizado com os que o antecederam, ou seja, o Juizado Especial Cível e o Juizado Especial Federal.
Veja aqui a íntegra da palestra.
Fonte: TJMG