“O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” foi o tema da palestra proferida pelo professor Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia nesta quinta-feira, 17 de setembro, como parte das Jornadas do Novo Código de Processo Civil. Realizadas ao longo deste mês de setembro pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as jornadas visam a disseminar, entre magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro, conhecimento sobre o Novo CPC.
Foto: Rodrigo Vilaça
Na avaliação do palestrante, “o incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das grandes apostas do novo CPC no tratamento das chamadas causas seriais, isto é, aquelas ações virtualmente idênticas que se repetem às centenas ou milhares”. Segundo o professor, até então, apenas mecanismos nos tribunais superiores buscavam cuidar da questão. “Agora, com aquele incidente, a questão jurídica repetitiva poderá ser tratada localmente ou até ser nacionalizada: uma vez instaurado o procedimento, suspendem-se todas as ações que discutem a temática que se repete e o Tribunal julgará essa questão em separado, devolvendo-a em seguida para que os juízos originais continuem a julgar seus casos, mas já tendo a definição sobre o tema repetitivo a nortear seus julgamentos.”
Mestre e doutor em direito constitucional pela UFMG, Alexandre Bahia é professor adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do Ibmec-BH. De acordo com o professor, o novo CPC possui uma série de mecanismos que valorizam a formação e a estabilização de precedentes como forma de cuidar das demandas seriais. “O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma dessas técnicas e possui uma importância particular para as Justiças locais, porque é a elas que ele está dirigido, de modo particular.”
Próximas palestras
Para participar das próximas palestras das jornadas, os interessados devem se inscrever por meio de formulário próprio disponível na página da Ejef, no Portal TJMG, conforme as datas que estão sendo divulgadas semanalmente. Os encontros são realizados no auditório da Ejef (Rua Guajajaras, 40, 18º andar), mas as palestras podem ser acompanhadas também por meio da modalidade a distância.
Estão previstas mais três palestras: “A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil”, com o professor Leonardo Silva Nunes, em 22 de setembro; “A Fazenda Pública e o Novo Código de Processo Civil”, com o professor Érico Andrade, em 24 de setembro; e “O Cumprimento de Sentença, Execução e Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil”, com o professor Gustavo Faria, em 30 de setembro.
Mais informações sobre as jornadas podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) – (31) 3247-8765.
Fonte: TJMG