Durante o 14º Encontro da Corregedoria (Encor), os juízes diretores dos foros, da Infância e da Juventude e das execuções penais da 5ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) participaram de palestras sobre ações e programas para a Infância e Juventude, o Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), o Sistema Informatizado de Apoio à Gestão (SAG), os programas e projetos estratégicos da Corregedoria e os Serviços Notariais e de Registro.
A última etapa do encontro foi dedicada à apresentação de boas práticas em execução nas comarcas. O encontro, uma realização da CGJ e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef),
aconteceu em Araxá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A abertura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Os encontros têm como objetivo promover a interação do corregedor, dos juízes auxiliares e servidores da Corregedoria com os juízes das diversas comarcas do Estado; discutir temas de interesse jurisdicional, administrativo e de cunho prático nas atividades forenses; esclarecer sobre as orientações normativas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Infância e Juventude
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma conquista histórica alcançada no decorrer de um processo que durou várias décadas, envolvendo diferentes segmentos”, sustentou o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson Ferreira. Discorrendo sobre as causas da violência e a exclusão do jovem carente devido à falta de oportunidades e proteção, o magistrado criticou aqueles que acreditam combater a criminalidade pela redução da maioridade penal. “Para eles, basta alterar o ECA, acrescentando deveres rigorosos. Ledo engano”, afirmou.
“Pena duríssima aplicada na prática a milhares de adolescentes, todos os dias, é a pena de morte”, disse o desembargador, que citou dado da Unicef apontando que, no Brasil, 16 crianças e adolescentes são vítimas de homicídio por dia. Por outro lado, menos de 1% do total comete atos infracionais. Ele defendeu a união de poder público, famílias, educadores, líderes religiosos, imprensa e toda a sociedade para construção de políticas que afastem a juventude brasileira da violência e reconstruam laços.
O desembargador apresentou programas em desenvolvimento na Coinj, como a implantação, em Belo Horizonte, do Centro Integrado de Defesa do Adolescente, que abrigará rede de proteção aos jovens e vara criminal competente para julgar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e o Ciclo de Aprimoramento de Juízes da Infância e da Juventude, em parceria com a Ejef.
Falou também sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG, autoridade central em matéria de adoção internacional, que exerce função jurisdicional subsidiária. “Mais do que instrumento, a adoção representa um direito da criança e do adolescente e, se reconhecemos sua importância, deve-se realizá-la para todos os que dela precisam, ainda que tenhamos que buscar os interessados no exterior”, explicou.
Napi e SAG
O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), instituído pela Portaria Conjunta 313/2013, foi apresentado pelo juiz auxiliar da presidência Cássio de Azevedo Fontenelle, que esclareceu que o órgão ajudará as varas do interior com acúmulo de processos cíveis, exceto os de execução fiscal. A seleção das varas que receberão apoio será feita pelo corregedor-geral de Justiça, a partir de parecer emitido pela Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), que levará em conta movimentação processual, índices estatísticos, a produtividade do magistrado e os relatórios gerados pelo Siscom.
Cássio Fontenelle afirmou que o presidente do TJ, desembargador Herculano Rodrigues, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, determinaram “especial atenção” à Primeira Instância, daí a implantação do núcleo, uma “compilação de várias práticas e boas ideias”, disse.
O Napi é composto por um juiz coordenador, quatro juízes substitutos, quatro servidores, um assistente administrativo e cinco estagiários, e atuará nos processos pendentes de sentença e despachos. As secretarias receberão os processos já movimentados no Siscom, para que elas não sejam sobrecarregadas.
O juiz auxiliar da presidência Renato César Jardim apresentou o Sistema Informatizado de Apoio à Gestão (SAG), que disponibiliza para magistrados e gestores informações relativas a despesas, receitas e movimentação processual. “As informações norteiam a tomada de decisão, já que o sistema constitui uma ferramenta opcional de auxílio ao gestor”, declarou.
O SAG auxilia o juiz a gerenciar sua comarca e a zelar pela correta aplicação dos recursos, fornecendo informações sobre o preço médio dos processos em cada comarca. O sistema não só recebe dados de todos os setores e armazena-os, permitindo consultas completas quanto a gastos com luz, água, telefone e aluguel, mas também considera os servidores lotados na comarca e os materiais de consumo enviados. Renato Jardim mostrou, além disso, como acessar o sistema e utilizar algumas de suas funcionalidades.
Projetos Estratégicos
A titular da Sepac, Maria Cecília Belo, o diretor executivo de informática do TJ, Antônio Francisco Morais Rolla, e a servidora da CGJ Laíla Machado de Almeida apresentaram projetos estratégicos em desenvolvimento pela Corregedoria, como a cessão de funcionários ao TJ, regulamentada na Resolução 726/2013, a inserção de verba para cobrir a realização de perícias médicas no orçamento, a implantação do sistema de emissão de guias de depósito judicial (Depox), o programa de padronização “Gestão de Primeira”.
O Conselho Gestor de Tecnologia da Informação, que gerencia as prioridades da área de informática; os serviços via internet, como certidões; e a parceria entre o TJMG e as prefeituras para reduzir a distribuição de processos de execução fiscal cujos custos para a cobrança sejam superiores ao valor dos créditos executados também foram temas da apresentação.
Laíla Almeida apresentou os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devem ser alimentados pelas varas e reúnem informações sobre adoção, bens apreendidos, crianças aptas para adoção, entre outros, e tratou também dos sistemas conveniados que possibilitam a consulta de dados e a comunicação de ordens judiciais.
Serviços Notariais e de Registro
Os juízes auxiliares da CGJ Andrea Cristina de Miranda Costa, Wagner Sana Duarte Morais e Roberto Oliveira Araújo Silva, responsáveis pelos cartórios, e o titular da Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, exploraram programas e projetos voltados para os Serviços Notariais e de Registro e atividades de fiscalização nos cartórios.
Na exposição, foram destaques o selo de fiscalização eletrônico implantado nos cartórios de Minas; o Código de Normas dos cartórios, produzido por comissão composta por magistrados, oficiais de cartórios e servidores da Corregedoria, editado na forma de provimento; o Registro Civil nas maternidades, pelo qual os recém-nascidos saem das unidades hospitalares já registrados; e a Central de Registro Civil, que, escalonadamente, unificará dados sobre registro civil no Estado, facilitando a consulta do local de registro e a emissão de segunda via dos registros de nascimento e casamento.
Como os diretores dos foros promovem, anualmente, correições nos cartórios, foram ressaltados os principais pontos a serem examinados na fiscalização, os aspectos comuns a todas as serventias e os peculiares de cada uma, inclusive com exibição de dados sobre a arrecadação com a taxa de fiscalização. Se em 2012 o valor chegou a R$ 382,8 milhões, em 2013, a média mensal era R$ 38 milhões. Em 2003, eram R$ 6,3 milhões.
Boas Práticas
Com a finalidade de proporcionar a efetiva troca de experiências, o último painel do 14º Encor focalizou seis ações selecionadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela 5ª Região, Gilson Soares Lemes.
Juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, apresentou a Associação “Vem-ser”, que atende crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com lei por meio de dança, esporte e arte. Com custo mensal de R$ 28 mil bancado pelo empresariado local, a iniciativa tem trazido bons resultados. “Dá trabalho, mas quem atua nas varas da infância e da Juventude tem que ser diferente”, argumenta o juiz.
Em Estrela do Sul, o juiz Rowilson Gomes Garcia, atualmente titular de Araguari e respondendo por Estrela do Sul, criou o “Bom na Escola, Bom no Tênis”. Tendo crianças carentes como público-alvo, o programa revelou talentos reconhecidos nacionalmente e a implantou seis quadras de tênis na cidade.
Em Uberaba, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Nilson de Pádua Ribeiro Júnior realiza audiências para reavaliação da situação das crianças e adolescentes nos abrigos locais. Segundo o magistrado, os trabalhos acontecem na presença do secretariado do município, o que acelera os encaminhamentos. Com as ações, o número de acolhidos reduziu e os processos de adoção se tornaram mais rápidos.
No campo das execuções penais, o juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba, Marcos José Vedovotto, abordou a Apac da comarca. Situada dentro da cidade, a unidade é cercada por telas e alambrados, permitindo mais transparência e a humanização do ambiente.
Há dois anos na Direção do Foro de Araxá, o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira adotou uma administração crítica e que valoriza o servidor, atentando também para a manutenção predial. O juiz mantém um canal de comunicação permanente com oficiais por e-mail. “Se algum ato normativo é publicado, avisamos os cartórios”, declara.
Em Uberlândia, o juiz diretor do Foro, Paulo Fernando Naves de Resende, falou sobre o convênio firmado entre a Corregedoria e a Federação Nacional dos Surdos (Feneis) que integrou 23 funcionários surdos à Central de Devolução de Autos e a equipes de apoio às secretarias.
A última etapa do encontro foi dedicada à apresentação de boas práticas em execução nas comarcas. O encontro, uma realização da CGJ e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef),
aconteceu em Araxá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A abertura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
Os encontros têm como objetivo promover a interação do corregedor, dos juízes auxiliares e servidores da Corregedoria com os juízes das diversas comarcas do Estado; discutir temas de interesse jurisdicional, administrativo e de cunho prático nas atividades forenses; esclarecer sobre as orientações normativas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Infância e Juventude
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma conquista histórica alcançada no decorrer de um processo que durou várias décadas, envolvendo diferentes segmentos”, sustentou o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson Ferreira. Discorrendo sobre as causas da violência e a exclusão do jovem carente devido à falta de oportunidades e proteção, o magistrado criticou aqueles que acreditam combater a criminalidade pela redução da maioridade penal. “Para eles, basta alterar o ECA, acrescentando deveres rigorosos. Ledo engano”, afirmou.
“Pena duríssima aplicada na prática a milhares de adolescentes, todos os dias, é a pena de morte”, disse o desembargador, que citou dado da Unicef apontando que, no Brasil, 16 crianças e adolescentes são vítimas de homicídio por dia. Por outro lado, menos de 1% do total comete atos infracionais. Ele defendeu a união de poder público, famílias, educadores, líderes religiosos, imprensa e toda a sociedade para construção de políticas que afastem a juventude brasileira da violência e reconstruam laços.
O desembargador apresentou programas em desenvolvimento na Coinj, como a implantação, em Belo Horizonte, do Centro Integrado de Defesa do Adolescente, que abrigará rede de proteção aos jovens e vara criminal competente para julgar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e o Ciclo de Aprimoramento de Juízes da Infância e da Juventude, em parceria com a Ejef.
Falou também sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG, autoridade central em matéria de adoção internacional, que exerce função jurisdicional subsidiária. “Mais do que instrumento, a adoção representa um direito da criança e do adolescente e, se reconhecemos sua importância, deve-se realizá-la para todos os que dela precisam, ainda que tenhamos que buscar os interessados no exterior”, explicou.
Napi e SAG
O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), instituído pela Portaria Conjunta 313/2013, foi apresentado pelo juiz auxiliar da presidência Cássio de Azevedo Fontenelle, que esclareceu que o órgão ajudará as varas do interior com acúmulo de processos cíveis, exceto os de execução fiscal. A seleção das varas que receberão apoio será feita pelo corregedor-geral de Justiça, a partir de parecer emitido pela Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), que levará em conta movimentação processual, índices estatísticos, a produtividade do magistrado e os relatórios gerados pelo Siscom.
Cássio Fontenelle afirmou que o presidente do TJ, desembargador Herculano Rodrigues, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, determinaram “especial atenção” à Primeira Instância, daí a implantação do núcleo, uma “compilação de várias práticas e boas ideias”, disse.
O Napi é composto por um juiz coordenador, quatro juízes substitutos, quatro servidores, um assistente administrativo e cinco estagiários, e atuará nos processos pendentes de sentença e despachos. As secretarias receberão os processos já movimentados no Siscom, para que elas não sejam sobrecarregadas.
O juiz auxiliar da presidência Renato César Jardim apresentou o Sistema Informatizado de Apoio à Gestão (SAG), que disponibiliza para magistrados e gestores informações relativas a despesas, receitas e movimentação processual. “As informações norteiam a tomada de decisão, já que o sistema constitui uma ferramenta opcional de auxílio ao gestor”, declarou.
O SAG auxilia o juiz a gerenciar sua comarca e a zelar pela correta aplicação dos recursos, fornecendo informações sobre o preço médio dos processos em cada comarca. O sistema não só recebe dados de todos os setores e armazena-os, permitindo consultas completas quanto a gastos com luz, água, telefone e aluguel, mas também considera os servidores lotados na comarca e os materiais de consumo enviados. Renato Jardim mostrou, além disso, como acessar o sistema e utilizar algumas de suas funcionalidades.
Projetos Estratégicos
A titular da Sepac, Maria Cecília Belo, o diretor executivo de informática do TJ, Antônio Francisco Morais Rolla, e a servidora da CGJ Laíla Machado de Almeida apresentaram projetos estratégicos em desenvolvimento pela Corregedoria, como a cessão de funcionários ao TJ, regulamentada na Resolução 726/2013, a inserção de verba para cobrir a realização de perícias médicas no orçamento, a implantação do sistema de emissão de guias de depósito judicial (Depox), o programa de padronização “Gestão de Primeira”.
O Conselho Gestor de Tecnologia da Informação, que gerencia as prioridades da área de informática; os serviços via internet, como certidões; e a parceria entre o TJMG e as prefeituras para reduzir a distribuição de processos de execução fiscal cujos custos para a cobrança sejam superiores ao valor dos créditos executados também foram temas da apresentação.
Laíla Almeida apresentou os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devem ser alimentados pelas varas e reúnem informações sobre adoção, bens apreendidos, crianças aptas para adoção, entre outros, e tratou também dos sistemas conveniados que possibilitam a consulta de dados e a comunicação de ordens judiciais.
Serviços Notariais e de Registro
Os juízes auxiliares da CGJ Andrea Cristina de Miranda Costa, Wagner Sana Duarte Morais e Roberto Oliveira Araújo Silva, responsáveis pelos cartórios, e o titular da Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, exploraram programas e projetos voltados para os Serviços Notariais e de Registro e atividades de fiscalização nos cartórios.
Na exposição, foram destaques o selo de fiscalização eletrônico implantado nos cartórios de Minas; o Código de Normas dos cartórios, produzido por comissão composta por magistrados, oficiais de cartórios e servidores da Corregedoria, editado na forma de provimento; o Registro Civil nas maternidades, pelo qual os recém-nascidos saem das unidades hospitalares já registrados; e a Central de Registro Civil, que, escalonadamente, unificará dados sobre registro civil no Estado, facilitando a consulta do local de registro e a emissão de segunda via dos registros de nascimento e casamento.
Como os diretores dos foros promovem, anualmente, correições nos cartórios, foram ressaltados os principais pontos a serem examinados na fiscalização, os aspectos comuns a todas as serventias e os peculiares de cada uma, inclusive com exibição de dados sobre a arrecadação com a taxa de fiscalização. Se em 2012 o valor chegou a R$ 382,8 milhões, em 2013, a média mensal era R$ 38 milhões. Em 2003, eram R$ 6,3 milhões.
Boas Práticas
Com a finalidade de proporcionar a efetiva troca de experiências, o último painel do 14º Encor focalizou seis ações selecionadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela 5ª Região, Gilson Soares Lemes.
Juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, apresentou a Associação “Vem-ser”, que atende crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com lei por meio de dança, esporte e arte. Com custo mensal de R$ 28 mil bancado pelo empresariado local, a iniciativa tem trazido bons resultados. “Dá trabalho, mas quem atua nas varas da infância e da Juventude tem que ser diferente”, argumenta o juiz.
Em Estrela do Sul, o juiz Rowilson Gomes Garcia, atualmente titular de Araguari e respondendo por Estrela do Sul, criou o “Bom na Escola, Bom no Tênis”. Tendo crianças carentes como público-alvo, o programa revelou talentos reconhecidos nacionalmente e a implantou seis quadras de tênis na cidade.
Em Uberaba, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Nilson de Pádua Ribeiro Júnior realiza audiências para reavaliação da situação das crianças e adolescentes nos abrigos locais. Segundo o magistrado, os trabalhos acontecem na presença do secretariado do município, o que acelera os encaminhamentos. Com as ações, o número de acolhidos reduziu e os processos de adoção se tornaram mais rápidos.
No campo das execuções penais, o juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba, Marcos José Vedovotto, abordou a Apac da comarca. Situada dentro da cidade, a unidade é cercada por telas e alambrados, permitindo mais transparência e a humanização do ambiente.
Há dois anos na Direção do Foro de Araxá, o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira adotou uma administração crítica e que valoriza o servidor, atentando também para a manutenção predial. O juiz mantém um canal de comunicação permanente com oficiais por e-mail. “Se algum ato normativo é publicado, avisamos os cartórios”, declara.
Em Uberlândia, o juiz diretor do Foro, Paulo Fernando Naves de Resende, falou sobre o convênio firmado entre a Corregedoria e a Federação Nacional dos Surdos (Feneis) que integrou 23 funcionários surdos à Central de Devolução de Autos e a equipes de apoio às secretarias.
Fonte: TJMG