Após a palestra magna do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que abriu o Congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foram realizadas mais três palestras dando continuidade à programação do evento.
O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que é também presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduas da Magistratura (Copedem), falou sobre o tema “O papel das Escolas Judiciais em tempos de novas tecnologias”, acompanhado na mesa pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, e o desembargador aposentado Caetano Levi, vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e conselheiro consultivo do Copedem.
O desembargador Villas Boas abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) Generativa no Poder Judiciário e como o Copedem atua para enfrentar esse desafio, destacando que é uma tecnologia que impactou, significativamente, o sistema jurídico, exigindo que magistrados e servidores compreendam seu funcionamento.
"Desde 2017, o Copedem tem discutido essas inovações disruptivas para preparar o judiciário para essa nova realidade, levando em conta que o avanço da IA Generativa e sua utilização na jurisdição deve ser guiada pelo compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito, garantindo que a tecnologia sirva à Justiça sem comprometer direitos fundamentais", continuou o magistrado.
Cibersegurança
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama presidiu a Mesa que abordou o tema Cibersegurança, que foi formada pela advogada Patrícia Peck Garrido Pinheiro que proferiu palestra sobre riscos e mecanismos de defesa na era digital e pelo servidor do TJMG, Márcio Henrique Camargos D´ávila, que falou sobre defesa do TJMG contra ataques cibernéticos.
A advogada afirmou que o Brasil vive uma era de ataques à segurança digital, e que tal cenário se manifesta, pelo aumento da conectividade de dispositivos na internet, uso de recursos de mobilidade e documentos digitalizados na nuvem.
Patrícia Peck esclarece que a Inteligência Artificial é uma das ferramentas utilizadas pelos hackers nas abordagens exploradas pelo crime organizado. De acordo com ela, as inúmeras portas digitais abertas e uma população despreparada, a falta de requisitos de cibersegurança de fábrica e negligência na aplicação das medidas protetivas facilitam os ataques.
A palestrante apontou que como mecanismos de defesa, é a necessidade de aplicação de protocolos rígidos de segurança, políticas e procedimentos para agir rápido, mudança de cultura, equipe treinada, além de regulação e fiscalização.
Já o servidor do TJMG, Márcio D'ávila, destacou que o Tribunal de Justiça mineiro tem como uma de suas prioridades proteger e dar privacidade ao seu ambiente digital interconectado, com ênfase no processo eletrônico, por ser sua atividade fim. Sem deixar de se preocupar com as outras áreas administrativas.
Márcio D'ávila revelou que os eixos de segurança cibernética giram em torno do monitoramento, a detecção e resposta de ataques, a gestão de vulnerabilidade, a identidade e acesso aos sistemas, a segurança de redes e nuvem, a segurança de aplicações e o desenvolvimento, a proteção e a recuperação de dados.
Mas para estes eixos serem monitorados há a necessidade de governança, gestão, capacitação e conscientização do capital humano do TJMG.
Os benefícios obtidos com a política de segurança virtual do TJMG são o aumento de visibilidade e conhecimento da infraestrutura de TI e de comportamentos; a identificação de vulnerabilidades e ameaças; redução do prazo de detecção e resposta, de dias a meses para minutos a horas; forte evolução da cultura e relevância de cibersegurança na TI e na instituição.
Como próximos passos, Márcio D'ávila aponta a busca da consolidação e modernização da gestão de identidade e acesso, evoluções no processo de desenvolvimento seguro e testes de segurança de aplicações, adoção de programa continuado de conscientização em segurança cibernética e da informação e aumento continuado da maturidade e da eficácia em segurança cibernética.