Seis dias antes do aniversário de sua cidade sede, a Comarca de Pará de Minas comemorou, em 14 de setembro, no Fórum Desembargador Pedro Nestor, a multiplicação dos instrumentos à disposição da população para resolver problemas e solucionar impasses. A partir de hoje, os habitantes da região passam a contar com um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e com os Juizados Especiais Cível e Criminal em novas instalações. Ambos os órgãos estarão situados na Praça Melo Viana, 10, Centro.
Foto: Jaqueline Moraes/TJMG
Ambas as ações integram o Plano de Aceleração de Obras do TJMG, iniciativa que antecipou construções e reformas dos prédios do Judiciário nas comarcas mineiras empregando projetos com arquitetura padrão e priorizando as localidades em que já existe disponibilidade de terreno para abrigar as edificações. O cronograma do plano se estende até 2024.
O presidente da corte mineira, desembargador Herbert Carneiro, vem enfatizando que, em sua administração, apesar da crise financeira e econômica presente, a ampliação do investimento nesse campo, desde que realizada com a máxima austeridade, foi estabelecida como prioridade. O plano também inclui contratos para elaboração de projetos e orçamentos, topografia e sondagens, e medidas de gestão contratual e fiscalização técnica.
Segundo o magistrado, o juizado especial constitui um marco na nossa história e uma conquista do povo e da democracia. “É um valioso instrumento de promoção de cidadania, com atendimento de uma demanda anteriormente reprimida, especialmente por parte das camadas mais vulneráveis da sociedade. Os Cejuscs, por sua vez, representam, concretamente, mais um grande passo para a ampliação do acesso à solução dos conflitos, de forma efetiva e descomplicada”, argumenta.
Solenidade
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Saulo Versiani Penna, representou o presidente Herbert Carneiro no evento. O magistrado frisou que o último relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra um excelente desempenho do TJMG na esfera da conciliação e da mediação.
“O nosso Judiciário, pioneiro na implantação de políticas autocompositivas, hoje colhe os frutos de um esforço coletivo para estimular a pacificação social e combater o impulso, frequente nos seres humanos, de ver o outro como adversário. No âmbito legal, essa agressividade se traduz no ajuizamento de ações a cada circunstância em que existe uma divergência. Com os Cejuscs, podemos mostrar ao jurisdicionado alternativas, antes e depois da existência de um processo, para sanar os problemas”, ponderou.
O 3º vice acrescentou que os juizados especiais, com sua vocação para a oralidade e a conciliação, também encarnam a mudança que está sendo proposta ao Poder Judiciário e que o estado se empenha em fortalecer: “a adoção de meios criativos, sensíveis às realidades específicas, e da análise dos casos concretos por profissionais qualificados, que intervêm apenas para permitir que cada um dos envolvidos tenha a chance de se posicionar e contribuir para um resultado visto como favorável por todos”.
Condições para servir
A diretora do foro de Pará de Minas, Herilene de Oliveira Andrade, disse que as duas conquistas, num ano de “inúmeras transformações” para Pará de Minas, são motivo de grande satisfação para a comarca e vão se traduzir numa melhor prestação dos serviços judiciários.
“A nova sede dos juizados atende a uma necessidade da comarca, pois as antigas dependências não se adequavam à demanda dos magistrados, servidores, operadores do direito e jurisdicionados. Mesmo diante do cenário orçamentário desfavorável, a Presidência do TJMG atendeu aos anseios desta comunidade e envidou esforços para a mudança das instalações, oferecendo um ambiente moderno e equipado, onde todos os usuários poderão usufruir de melhores condições”, disse.
A magistrada ressaltou que o Cejusc, que funcionará no mesmo local, constitui espaço de exercício de cidadania e reafirmação da democracia, porque estimula a resolução dos conflitos a partir dos métodos consensuais, com a participação da comunidade, possibilitando o engajamento de conciliadores voluntários. “As perspectivas são as melhores, já que estamos em vias de efetivar parceria com a Faculdade de Pará de Minas (Fapam), o que ampliará a capacidade de atendimento no Cejusc”, afirma.
A diretora do foro ressaltou os bons resultados do TJMG em número de conciliações e a política da Casa de priorizar a primeira instância. “Isso demonstra o esforço da instituição para a entrega da Justiça, já que fomentar a conciliação é possibilitar que as partes construam o provimento jurisdicional e a boa estrutura de trabalho beneficia a toda a comunidade do estado”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG